Lei da Ficha Limpa: mais de seis mil registros podem ser negados

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6 mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem levar à inelegibilidade.

A lista não é declaração de inelegibilidade, mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei da Ficha Limpa.

“Além do fato de ficarem oito anos fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de casos recentes”, disse o ministro.

As pessoas que constam da lista podem sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral, ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações ou candidatos.

Entre os citados na relação do tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.

A unidade federativa com mais nomes listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo, com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97 nomes.

Os relacionados na lista do TCU cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica retirada do nome do gestor da lista.

É dever dos tribunais de contas encaminharem as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.

Imprensa internacional classifica o Mundial no Brasil como o melhor da história

Quando a bola rolou para o início da Copa do Mundo, o Brasil começou a por à prova sua capacidade em realizar o evento com sucesso. Com pouco mais da metade dos jogos realizados, o País tem  recebido diversos elogios da imprensa internacional. Jornais americanos, ingleses, franceses, alemães têm destacado esta edição como uma das melhores da história pelo futebol apresentado, pela receptividade do povo brasileiro e também pela logística vista fora das quatro linhas.

O jornal "El País" enviou um representante ao Brasil e constatou que o cenário de caos previsto por alguns antes do início da competição não se concretizou. Para o profissional do diário espanhol, o mundial supera as expectativas. “Em geral, as partidas ocorrem pontualmente, de maneira brilhante. As ruas se enchem de torcedores felizes, envolvidos em um clima cada vez mais festivo”, disse.

Ele destaca ainda que os acessos aos estádios foram tranquilos e que os aeroportos funcionam normalmente, com alguns atrasos normais de grandes cidades ao redor do mundo. “As partidas ocorreram de maneira aceitável e os torcedores de todas as equipes que utilizaram esse estádio, para não irmos mais longe, chegaram a ele sem problemas e puderam aproveitar o jogo” analisou.

Estádios e Aeroportos funcionando bem

Quem também adota um discurso otimista com a Copa no Brasil é o mundialmente reconhecido "The New York Times". O jornal americano destacou a qualidade do futebol disputado , com resultados imprevisíveis e muitos gols, e também elogiou os gramados brasileiros, mesmo em condições adversas. “Em geral, as condições de jogo para a maioria dos jogos têm sido excelentes, o que, em cidades como Natal e Salvador - onde os campos foram agredidos com um período de chuva excepcionalmente pesado - foi uma prova da qualidade dos sistemas de drenagem”, afirmou a publicação.

A revista britânica “The Economist” ressaltou que os investimentos feitos pelo Brasil são agora vistos em construções entregues. “Já na chegada, você pode ver onde alguns dos 11 bilhões de reais (US $ 5 bilhões) gastos em aeroportos brasileiros entre 2011 e 2014 . Um misto de cimento e tinta fresca permeiam o novo terminal de Natal” constatou o diário, ainda lembrando que centrais de comando foram criadas no País para coordenar as ações de defesa e segurança.

O também inglês “The Guardian” fez um dia a dia em várias cidades brasileiras. O jornalista que veio ao Brasil se encantou com a paixão do brasileiro pelo futebol citando a experiência vivida em Cuiabá. “O fanatismo pela Seleção é extraordinário. Todos, independentemente da idade, sexo ou profissão, estão vestindo amarelo ou verde e estão reunidos por sua paixão para a equipe nacional”, destacou, revelando ter se encantado também com as paisagens brasileiras.
Fonte-jd

Marco Civil da Internet entra em vigor

Passados sete anos de discussões técnicas e lobby político, o Marco Civil da Internet passa a vigorar no país nesta segunda-feira, 23. Contudo, a lei contém temas sensíveis que ainda necessitam de regulamentação.

O texto apresenta uma série de garantias ao internauta, como a proteção da privacidade e defesa da liberdade de expressão. Entretanto, artigos que tratam sobre exceções à neutralidade de rede e armazenamento de dados estão em suspenso, à espera de regras que definam sua aplicação.

Segundo Ronaldo Lemos, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade e colaborador na redação da lei, os pontos sensíveis só estão sendo debatidos por “grupos ligados ao governo”. “Começa agora outra batalha”, diz Lemos.

Para o deputado Alessando Molon (PT), relator do projeto na Câmara, o espírito participativo que marcou a construção do Marco Civil será mantido na criação dos regulamentos. Segundo Molon, o debate público sobre os regulamentos deve começar imediatamente, talvez antes do fim do mês.

O Marco Civil foi sancionado no fim de abril deste ano e as empresas tiveram 60 dias para se adequarem à nova legislação. Embora quase imperceptíveis no uso cotidiano do internauta, as mudanças são importantes, sobretudo quanto à proteção da privacidade. A partir de agora, todos os serviços de internet são obrigados a deixar claro para o cidadão como suas informações pessoais serão coletadas e tratadas.

Os quase nunca lidos “termos de uso” devem dar destaque às políticas de “coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais”, uma vez que o fornecimento dessas informações a terceiros é vedada, “salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei”.

DERRAME CEREBRAL: capacete que detectar AVC

Cientistas suecos criaram um capacete capaz de detectar rapidamente se um paciente está sofrendo hemorragia ou tem um coágulo no cérebro.

O dispositivo aumenta as chances de recuperação de pessoas que sofrem acidente vascular cerebral (AVC). Isso porque quando uma pessoa sofre um AVC, médicos precisam trabalhar rapidamente para conter os danos causados pela morte dos tecidos cerebrais.

O dispositivo funciona através de microondas lançadas no cérebro. As microondas criam imagens que permitem avaliar o órgão e descobrir possíveis danos. Até o momento, foram feitos testes bem sucedidos com o capacete em 45 pacientes. O estudo foi publicado no periódico especializado Transactions on Biomedical Engineering.

Cientistas das instituições Universidade de Tecnologia Chalmers, Academia Sahlgrenska e Hospital Universitário Sahlgrenska, responsáveis pela criação, esperam tornar o capacete disponível para equipes de socorro de ambulâncias.

“A possibilidade de descartar a hemorragia já na ambulância é um grande avanço que trará muitos benefícios no tratamento de derrame agudo”, diz Mikael Persson, um dos cientistas envolvidos no estudo.

Governo obrigou delegados da Polícia Federal e agentes a escoltarem as seleções da Copa, um evento privado

A Polícia Federal tem mais de 100 mil inquéritos em andamento sobre tráfico internacional de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Com tantas investigações para fazer, o governo obrigou delegados da PF e agentes federais a escoltarem as seleções da Copa, um evento privado. Centenas de delegados e milhares de policiais foram deslocados de suas bases para a tarefa, e com custos. A corporação, a mais respeitada pela população, tentou resistir, mas acatou as ordens do Ministério da Justiça.

Reparem, então, que operação da PF nenhuma ocorreu desde o início da Copa. E provavelmente, as previstas, só depois do torneio.

Fonte-opiniaoenoticia

O homem de 179 Anos

Segundo as autoridades indianas, Mahashta Mûrasi nasceu a 6 de Janeiro de 1835 na cidade de Bangalore, na Índia. Confirmar-se este fato (o certificado de nascimento e demais cartões também o confirmam), Murasi terá, atualmente, 179 anos, afigurando-se não só como o homem mais velho do mundo, mas também como o ser humano que viveu durante mais tempo no planeta Terra, de acordo com o Guiness World Records.

“Eu já vivi durante tanto tempo que até os meus bisnetos morreram  já alguns anos. Por incrível que pareça, tenho a sensação que a morte se esqueceu de mim. E agora quase não resta esperança. Olhem para as estatísticas: ninguém morre com 150 anos, muitos menos com 170. Chego a pensar se não serei imortal.”, referiu Mûrasi.

Este indiano trabalhou como sapateiro até 1957, tendo-se reformado já com 122 anos. Ainda que as autoridades indianas o confirmem, faltam efetuar exames médicos que possam, de fato, dar a certeza absoluta da idade de Mahashta Mûrasi.

Vários foram os meios internacionais a noticiar este caso insólito. Resta salientar que os responsáveis do Guiness World Records ainda não prestaram quaisquer declarações sobre o assunto.

STM: primeira mulher como presidente em 206 anos

Pela primeira vez em 206 anos, o Superior Tribunal Militar (STM) é comandado por uma mulher. A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse do cargo de presidente do STM nesta segunda-feira, 16. Ela assume o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que se aposentou, e segue no cargo até março de 2015.

A solenidade  de posse contou com a presença de autoridades, como o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Dias Toffoli, e a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko.

Junto com Elizabeth Rocha, o ministro Fernando Sérgio Galvão assume a vice-presidência. Em 2007, a ministra também foi a primeira mulher nomeada para o tribunal, ocupando uma das três cadeiras reservas para advogados.

A ministra adiantou que defende a igualdade de direitos e que não há lei que impeça homossexuais de ingressarem nas Forças Armadas, mas existe preconceito. “Eu defendo a igualdade. Todos nós, cidadãos brasileiros, homo ou heterossexuais, tem um compromisso com a pátria. E ninguém pode ser segregado. O Estado não pode promover o discurso do ódio”, analisa a ministra.

O uso da Lei de Arbitragem será ampliado

A votação do relatório que amplia a Lei de Arbitragem (9.307/96) deve ocorrer no próximo dia 24 na Câmara dos Deputados, após o pedido de vistas do PL 7.108/14. O projeto- já aprovado no Senado- foi elaborado por uma comissão de juristas, consolidando práticas já reconhecidas pelos tribunais brasileiros. Englobam contratos da administração pública, disputas de participação societária, relações de consumo e relações trabalhistas de executivos e diretores de empresas. Essas modalidades já estão sendo tentadas na prática, e a proposta coloca na lei uma regulação para elas.

No acumulado de 2010 a 2013, foram julgados 603 processos de arbitragem no Brasil, que somaram decisões sobre R$ 13 bilhões. Geralmente a arbitragem ocorre entre empresas, porque o processo pode ser caro e requer pareceres de especialistas e acompanhamento de juristas.

O pedido de vistas partiu do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), justificando que seu partido está mais preocupado com possíveis mudanças no projeto. Como veio do Senado, caso seja aprovado sem modificação, pode seguir direto para a sanção da presidente da República. “Vamos devolver a proposta no menor prazo possível, e achamos que ela precisa de um quórum qualificado para votação”, disse.

E para que não seja necessária uma nova votação no Senado, o relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), tentou apenas modificar a redação da proposta em poucos pontos para adequá-la à legislação sobre novas leis. Três das mudanças são de redação, adequando a ementa da lei, que estava extensa, incluindo um artigo em primeiro lugar, para dizer o que a nova lei faz, e um artigo final, dizendo que as leis modificadas precisam ser republicadas, segundo reportagem da Agência Câmara.

Ainda segundo a matéria, a quarta modificação (Emenda 3/14) é um pouco mais complexa, apesar de também ter sido considerada de redação pelo relator. Ele considerou que os senadores não viram que uma alteração pequena poderia ter outras repercussões. O projeto retira da lei todas as cláusulas de nulidade de uma arbitragem, e a emenda retira essa previsão do texto, modificando as revogações que vêm ao final da proposta.

O relator Edinho Araújo relembrou que a mudança não teve origem na proposta original, de uma comissão de juristas, nem nas emendas que a proposta recebeu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A proposta deixa claro que uma decisão tomada por uma câmara de arbitragem pode ser parcial, ou seja, os árbitros podem decidir parte da questão antes de decidirem o resto. Por exemplo, se a questão envolver um desembaraço aduaneiro, os árbitros podem decidir sobre a liberação da carga, para depois decidir sobre eventuais multas contratuais e responsabilidades.

Uma das hipóteses para que uma decisão de arbitragem possa ser anulada é que ela seja incompleta. No entanto, o relator explicou que uma decisão parcial não se confunde com uma decisão incompleta. Incompleta é uma decisão final de arbitragem que não tratou de todos os itens previstos em contrato. “O fato de a lei revista permitir a sentença arbitral parcial não implica a revogação da nulidade baseada em decisão que está aquém do que se tratou na arbitragem”, disse.
      Mas, além disso, para não deixar dúvida de que a decisão parcial não deve ser declarada nula, os senadores retiraram todas as hipóteses de nulidade. São apenas oito, quase todas de formalidades, como decisão que não for assinada, feita por árbitro que não estava apto, abaixo ou acima dos limites do que pode ser arbitrado, ou fora do prazo.

Novas tecnologias para descobrir vida no Cosmo

O explorador de cavernas Bill Stone conhece bem os limites da exploração humana. Ao longo de sua carreira, 23 de seus amigos perderam suas vidas em expedições, sete dos quais ele, pessoalmente, recuperou os corpos. Essas tragédias atiçaram sua determinação para desenvolver novas tecnologias para estender o alcance da humanidade em direção ao desconhecido.

A Mk4, uma roupa de mergulho especial utilizada pelo Dr. Stone para recuperar o corpo de um de seus colegas, foi uma de suas invenções. Ela funciona como um “respirador”, o qual recicla o ar expirado utilizando hidróxido de lítio para absorver o tóxico dióxido de carbono. Essa reação gera oxigênio não metabolizado, o qual pode ser respirado novamente.

À medida que os locais que o Dr. Stone tenta alcançar se tornam mais difíceis e perigosos, o seu equipamento se torna cada vez mais elaborado. Uma série de veículos de exploração robótica está sendo lançado por sua empresa, a Stone Aerospace, sediada em Austin, Texas. É com essas máquinas que o Dr. Stone planeja se aventurar por onde ele sempre sonhou: procurar por vida em outro planeta. Com o financiamento da NASA, a agência espacial americana, a Stone Aerospace está desenvolvendo um grupo de robôs para buscar vida microbial em Europa, uma das luas de Júpiter.

O Dr. Stone acredita que a humanidade está a apenas alguns anos de descobrir vida extraterrestre. A descoberta de vida em Europa seria, considera o Dr. Stone, “uma boa concorrente” ao título de um dos eventos mais importantes da história da humanidade.

Concurso público: 20% das vagas para negros

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última segunda-feira, 9, a lei que reserva 20% das vagas do funcionalismo público do governo federal para negros. A petista espera que os demais Poderes, governos estaduais e municipais, além da iniciativa privada, apliquem a mesma legislação.

“Esta é a segunda lei com ações afirmativas para fechar o fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos no nosso país”, afirmou Dilma.

Ainda de acordo com a presidente, esse é o primeiro instrumento que visa alterar a composição racial no serviço público federal, tonando representativa da sociedade brasileira. Para ela, as cotas nas universidades e nos concursos públicos “expressam decisões políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior da sociedade”.

De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, o governo irá preparar um parecer com a interpretação da administração federal sobre os critérios que definem os candidatos que podem ocupar uma vaga reservada para negros.

As regras para o ingresso no serviço público, por meio das cotas, são as mesmas utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para definir a raça da população. Caso seja constado que a autodeclaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso.

Luiza Bairros informou que não haverá fiscalização e que o controle será feito da mesma forma que acontece com as cotas para negros nas universidades públicas: por meio de denúncias. A ministra assegurou, no entanto, que o montante de declarações não verdadeiras é irrelevante.

Lei: discriminar portadores de HIV é crime

 

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), a lei que torna crime a discriminação de pessoas com vírus HIV e doentes de Aids entrou em vigor nesta terça-feira (3). O novo crime está previsto na Lei 12.984/ 2014, aprovada recentemente pelo Congresso e publicada no Diário Oficial da União. O projeto tramitou por 11 anos na Câmara e no Senado. A pena prevista para quem discriminar os soropositivos é de um a quatro anos de reclusão.  De acordo com a lei, vai ser considerado crime, por exemplo, recusar, cancelar, procrastinar ou impedir inscrição em instituições de ensino aos portadores do vírus e doentes de Aids.

Negar ou demitir de cargo ou emprego, segregar em ambiente escolar ou de trabalho, divulgar a condição de pessoa com Aids com intuito de ofender e recusar ou retardar tratamento de saúde também estão entre as hipóteses que podem ser enquadradas como discriminação.

A exoneração ou demissão de cargo ou emprego, prevista no texto aprovado pelo Senado em 2005, chegou a ser excluída pela Câmara da lista dos casos de discriminação. No entanto, quando a proposta retornou para apreciação do Senado neste ano, os parlamentares aprovaram parecer contrário à mudança, mantendo todas as hipóteses para caracterização do crime. A lei foi proposta em 2003.

Espermatozóide robô

Segundo informações da BBC, uma equipe de engenheiros da Universidade de Twente, na Holanda, divulgou a invenção de um espermatozóide robótico que pode ser controlado por ímãs.

Feito de polímero (macromoléculas) revestido com metal, o MagnetoSperm move a cauda para nadar rumo a seu objetivo e, de acordo com os cientistas, os espermatozóides robóticos serão úteis para levar medicamentos a alvos bem específicos e também ajudarão em novos métodos de fertilização in vitro.

O formato do "espermatozóide-robô" imita a figura de um esperma de verdade, porém ele é cerca de seis vezes mais longo do que os reais.

A camada de metal aplicada na cabeça permite que os cientistas controlem estes nanobots com um campo magnético.

O MagnetoSperm  é completamente artificial e feito em laboratório. O próximo passo, segundo os estudiosos, é aprimorá-lo para deixá-lo menor e mais rápido.

Esta não é a primeira criação de um esperma robótico. Há cerca de seis meses, pesquisadores alemães criaram um esperma ciborgue, que era uma célula de verdade, revestida de metal para ser guiada com ímãs.

Impressora 3D capaz de imprimir um ser humano

 Descobrir e colonizar novos mundos faz parte do nosso ADN e desde os primórdios da humanidade que o fazemos. Hoje, que já percorremos (praticamente) cada recanto de terra do nosso planeta, ansiamos encontrar e colonizar novos mundos, espalhados pelo Universo.

No entanto, os perigos das viagens espaciais, assim como os problemas de saúde associados, têm-nos (até hoje) impedido de colonizar outros planetas.

Se, de alguma forma, pudéssemos enviar o nosso código genético para outro planeta e usar uma impressora 3D capaz de imprimir um ser humano, não teríamos de passar pelos perigos da viagem.

Pode até parecer ridículo, mas vários cientistas afirmam que esta hipótese não só é possível, como é a forma mais fácil de colonizar outros planetas. Esta hipótese foi colocada por Adam Steltzner, engenheiro-chefe na missão Curiosity da NASA, numa entrevista recente.

O conceito funciona da seguinte forma:

Basicamente, teríamos de encriptar o nosso código genético e colocá-lo numa bactéria (bactérias sobrevivem a viagens espaciais). Por fim, teríamos de desenvolver uma impressora 3D, capaz de ler o nosso ADN, para imprimir um ser humano, diretamente no planeta.

A ideia parece completamente insana, contudo não é totalmente descabida. Tendo em conta que compreendemos cada vez melhor o genoma humano e a tecnologia de impressão 3D, que nos permite (atualmente) imprimir órgãos.

Segundo Gary Ruvkun, biólogo da universidade de Harvard, a ideia surge do conceito deterraformação. Terraformar outro planeta, implica o envio de bactéria para o espaço, que eventualmente encontrarão outros planetas para habitar e se desenvolver.

Neste caso, teríamos duas hipóteses:

• Ou enviávamos as bactérias e esperávamos milhares de anos, pela sua evolução. Se é que alguma vez, estas iriam encontrar condições para tal;

• Ou então, enviávamos um robô com a nossa informação genética, capaz de nos imprimir. Para não temos que esperar por uma longa e demorada evolução natural.

Temos evoluído muito nos últimos anos e a evolução tem sido exponencial. Contudo, ainda nos falta um longo caminho a percorrer, até nos podemos considerar suficientemente evoluído para colonizar outros planetas.

Talvez daqui a 20, 50 ou mesmo 100 anos tenhamos uma forma mais segura e rápida de viajar pelo espaço. Nessa altura, poderemos até conseguir viajar através de wormholes. Contudo, se ainda não dominarmos (suficientemente) estas tecnologias, a impressão 3D de seres humanos em outros planetas poderá ser a hipótese mais viável.

Embora esta ideia pareça pouco realista, para Steltzner é mais realista do que as próprias viagens espaciais, tendo em conta os nossos conhecimentos tecnológicos atuais.