O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Antonio Dias Toffoli, recebeu hoje (24) uma lista com 6,6
mil nomes de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). A lista foi entregue pelo presidente do TCU,
ministro Augusto Nardes, destacando que as irregularidades apontadas podem
levar à inelegibilidade.
A lista não é declaração de
inelegibilidade, mas, segundo Nardes, tem sido usada como principal recurso
para os tribunais eleitorais negarem o registro de candidatos, com base na Lei
da Ficha Limpa.
“Além do fato de ficarem oito anos
fora das eleições, eles têm [de pagar] as multas que nós temos aplicado. Há
casos de gestores que têm que assumir a responsabilidade com seu patrimônio
pessoal, além de funcionários públicos que são demitidos, como há centenas de
casos recentes”, disse o ministro.
As pessoas que constam da lista podem
sofrer impugnação de eventuais candidaturas por iniciativa do juiz eleitoral,
ou solicitadas por partidos políticos, Ministério Público Eleitoral, coligações
ou candidatos.
Entre os citados na relação do
tribunal estão funcionários públicos que ocupam cargos de menor
responsabilidade, até ministros e governadores. Eles poderão ter os nomes
excluídos da lista caso consigam decisão judicial ou liminar nesse sentido. A
impugnação das candidaturas depende, em última instância, da Justiça Eleitoral.
A unidade federativa com mais nomes
listados é o Distrito Federal, que tem 729 gestores apontados como responsáveis
por contas irregulares. Em seguida está o Maranhão, com 513 nomes e São Paulo,
com 485. Roraima é o estado com menos gestores apontados na lista, com 97
nomes.
Os relacionados na lista do TCU
cometeram as chamadas irregularidades insanáveis nos últimos oito anos, e tiveram
negados todos os recursos possíveis no âmbito do Tribunal de Contas da União. O
pagamento do débito ou da multa imposta como punição pelo TCU não implica
retirada do nome do gestor da lista.
É dever dos tribunais de contas encaminharem
as listas até o dia 5 de julho do ano eleitoral à Justiça Eleitoral. Os
tribunais nos estados também estão fazendo isso e têm recebido orientação do
TCU para disponibilizarem os nomes dos gestores citados na internet. Liberada
para o público, a relação será constantemente atualizada até fim do ano. Dessa
forma, pessoas citadas que conseguirem liminares na Justiça podem ter os nomes
retirados e outras, cujos recursos forem se esgotando, poderão ser acrescidas.
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