O que é salário complessivo?

Salário complessivo ou completivo é quando não vem descriminado no holerite do trabalhador o que está sendo pago; não vem determinado, por exemplo, que determinado valor corresponde às horas extras e outro corresponde ao salário básico. Assim, se o salário mensal é de R$ 1000,00, incluso salário mais adicional noturno e não vem assim especificado, trata-se de salário complessivo.

Entretanto, juridicamente, esse salário é vedado, já que se o pagamento ocorrer dessa forma será nulo de pleno direito por força da súmula 91 do TST, a qual veda o pagamento de parcelas salariais distintas sob o mesmo título, sem que seja feita a discriminação isolada de cada uma delas nos demonstrativos de pagamento.

Teste de HIV feito em casa tem alta aceitabilidade e pode ajudar a combater a epidemia da AIDS

Uma pesquisa publicada pela revista PloS Medicine aponta que testes caseiros para detectar HIV são uma boa alternativa para combater a epidemia da AIDS. O estudo, feito na Universidade McGill, Canadá, revelou que o estigma e o medo ainda impedem pessoas de comparecer a um centro de saúde para fazer o exame.

A pesquisa foi feita com base em 21 estudos anteriores que avaliaram a estratégia do autoteste em sete países e contou com a participação de 12.402 voluntários. O teste feito em casa detecta a doença pela saliva e tem alta aceitabilidade. Entre 61% e 91% dos voluntários declararam preferir o teste caseiro ao feito em unidades de saúde.  De acordo com o estudo, a privacidade é o principal motivo da preferência.

Nitika Pant Pai, uma das autoras da pesquisa, diz que mesmo em países desenvolvidos ainda há discriminação contra o diagnóstico positivo do HIV. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 40% dos pacientes com HIV chegam aos hospitais com infecção avançada.

No Brasil, o teste caseiro ainda não é aprovado. Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids-SP, acredita que a estratégia deveria ser testada no país, mas que a realização do teste caseiro representa uma quebra de paradigma. “Hoje, identificamos como principal estratégia a realização de testes nos serviços de saúde, com acolhimento e orientação”, diz a coordenadora.

O infectologista Olavo Henrique Munhoz também acredita que a aceitação do teste é uma mudança de abordagem. “Passamos anos a fio falando da importância do aconselhamento pré-teste. Mas os resultados mostram que as pessoas aderem muito mais fazendo o teste sozinhas em casa”, diz Munhoz.

Novos tribunais, mais despesas

A criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais no Brasil pode aumentar as despesas das esferas jurídicas em até R$ 1,3 bilhão. As novas sedes do TRF, uma delas no Paraná e as outras em Minas Gerais, Bahia e Amazonas, foram criadas na quarta-feira (4/4) pela Câmara dos Deputados. As informações são do site de notícias Bondenews. 

O Judiciário tem previsão de gastos de R$ 31 bilhões para 2013, valor que saltaria para R$ 32,3 bilhões com as novas jurisdições federais por região. O montante equivale a gastos que chegariam a R$ 88,8 milhões ao dia. A despesa pode ser ainda maior, pois o montante avaliado não engloba possíveis gastos com alugueis de prédios ou construção das sedes dos tribunais. 

Alongamento antes de atividades físicas aumenta o risco de lesões

Todos já ouviram falar que fazer alongamento antes de praticar exercício faz bem para o corpo e evita lesões. Mas um estudo recente, publicado no periódico The Scandinavian Journal of Medicine and Science in Sports, mostra que alongar o corpo antes de atividades físicas pode ter um efeito contrário ao desejado, deixando o corpo mais lento e fraco.

Pesquisadores descobriram que fazer alongamento antes de atividades físicas deixa os músculos mais fracos e trêmulos durante o exercício, o que torna a prática desnecessária e contraproducente. Além disso, músculos instáveis podem aumentar o risco de lesão.

Para chegar a esta conclusão, cientistas da Universidade de Zagreb, na Croácia, reuniram 104 estudos anteriores cujos experimentos pediam aos voluntários para pular, mergulhar, correr e levantar pesos após uma sessão de alongamento para testar a potência muscular. Em seguida, eles combinaram os resultados em uma equação que apontava que o alongamento diminui o desempenho muscular.

Os resultados mostram a importância de não fazer alongamento antes de praticar exercícios. “Podemos dizer com certeza que o alongamento não é recomendado como forma de aquecimento”, diz  Goran Markovic, professor de cinesiologia na Universidade de Zagreb  e um dos autores do estudo.  Markovic ressalta que a prática, na verdade, atrapalha a atividade física.

Segundo Markovic, a melhor opção é realizar um aquecimento dinâmico, movendo os músculos que serão utilizados no exercício. Segundo o pesquisador, polichinelos, chutes e socos no ar são as melhores opções para preparar o corpo para o exercício físico. Além do lado científicamente comprovado, este método também é bem mais divertido que o alongamento tradicional.

Pyongyang autoriza ataque nuclear contra os EUA

O Exército norte-coreano revelou nesta quinta-feira, 4, que recebeu autorização para lançar um ataque com eventual uso de armas nucleares contra os EUA. A informação foi divulgada pela agência estatal KCNA.

De acordo com o comunicado, os EUA foram alertados “formalmente” de que as suas ameaças serão “esmagadas” por “meios nucleares modernos, leves e diversos”.

Ameaça de guerra

A nota ressalta ainda que “o momento de uma explosão [da situação] se aproxima rapidamente” e uma guerra na península coreana pode eclodir “hoje ou amanhã”.

Os EUA, por sua vez, afirmaram que a Coreia do Norte representa uma perigo “real e claro” por causa da sua capacidade nuclear e de mísseis. “Nós levamos essa ameaça a sério”, disse o secretário de Defesa dos EUA, Chuck Hagel, nesta quarta.

2016: fim do sinal da TV analógica

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou na manhã desta quinta-feira (4) que o sinal da TV analógica no Brasil será desligado no dia 30 de junho de 2016. Segundo o ministro, para que isso ocorra, é necessário garantir que todos tenham televisões digitais.

“Em 30 de junho de 2016 será desligado o sinal da TV analógica no Brasil. Temos que garantir que todos tenham o aparelho digital”, afirmou Bernardo no programa “Bom dia, ministro” transmitido pela TV estatal NBR.

Com relação à digitalização do rádio, Bernardo afirmou que o ministério deve enviar, ainda neste semestre, projeto para transformar rádios AM em FM.

“Nós estamos trabalhando com as rádios no sentido de transformar as rádios AM em rádios FM. Temos expectativa de mandar esse projeto ao Congresso ainda esse semestre porque tem que ser lei”, afirmou.

“Uma coisa que nós precisamos, em todas as grandes cidades, é a agilidade nos processos. Às vezes, a gente pede para instalar uma antena e isso leva dois anos”, completou.

4G

O ministro voltou a dizer que não haverá revisão de prazos e as seis sedes da Copa das Confederações, que será realizada em junho deste ano, terão tecnologia 4G disponível até o dia 30 de abril. As cidades que vão sediar a Copa são: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Salvador, Recife e Rio de Janeiro.

“Nós não temos dúvida de que o prazo vai ser cumprido, talvez não com a cobertura total”, disse.

Segundo o ministro, o governo vai dar condições para que as empresas de telefonia prestem o serviço. De acordo com o governo, o grande desafio para a implantação da tecnologia é a instalação de antenas.

“Os usuários querem o serviço, mas não querem as antenas”, disse.

“Algumas antenas nos estados têm que ser menores como caixas de sapato, em Brasília já têm. Isso é solução porque de fato a pessoa não quer abrir a janela e ver uma tonelada de fios pendurados na sua janela”, afirmou.

Bernardo também garantiu que até o final de 2015, o governo vai implantar telefonia e internet na área rural. “Estamos desenvolvendo tecnologia que permite o uso do 4G no campo”, disse.

Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada

A lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será a 39ª pasta na Esplanada, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A nova secretaria vai absorver todas as competências e atribuições relativas às micro e pequenas empresas que hoje são dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Trabalho.

A pasta também vai coordenar políticas de apoio ao setor atualmente sob a condução dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. A expectativa agora é que a presidente nomeie como ministro alguém do PSD. O nome mais provável, segundo interlocutores a par da negociação, é o do vice-governador de São Paulo, Afif Domingos.

Ao todo, serão criados 66 cargos em comissão, além do ministro-chefe e do secretário executivo da pasta, a um custo anual de R$ 7,9 milhões por ano. O novo ministério vai criar políticas e diretrizes de apoio às micro e pequenas empresas e também ao mercado do artesanato. A pasta também vai tratar de temas como o cooperativismo, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.

Uma obsoleta legislação trabalhista chega agora ao ambiente das famílias

Primeiro, a boa notícia na incessante e democrática busca por maior grau de inclusão social. Os prestadores de serviços domiciliares foram equiparados aos demais profissionais em seus direitos trabalhistas e previdenciários por uma proposta de emenda constitucional. É uma tentativa de retirar da informalidade os serviços de empregados domésticos.

Agora, a má notícia quanto aos impactos econômicos da nova legislação. Os excessivos encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre os salários são armas de destruição em massa contra os empregos. Aumentam para as famílias os custos dos serviços de empregadas, cozinheiras, cuidadores de idosos, babás, arrumadeiras, motoristas, caseiros, jardineiros, mordomos e passadeiras. Haverá demissões, acordos para permanência na informalidade, menor ritmo de criação de emprego e salários mais baixos para novas contratações. Deve também aumentar substancialmente o número de ações trabalhistas.

A redução dos salários, o aumento do custo da mão de obra, a queda do nível de emprego e o aumento dos conflitos trabalhistas são efeitos conhecidos de uma obsoleta legislação trabalhista no ambiente das empresas. Efeitos que chegam agora ao ambiente das famílias. Estariam as tentativas de ampliar a inclusão social sempre condenada a causar desastrosos efeitos econômicos? A extensão dos direitos sociais a alguns sempre resulta na exclusão econômica de outros, geralmente os menos qualificados? A conciliação dos direitos sociais com a manutenção de empregos e salários depende da flexibilidade da legislação trabalhista e da eficiência do regime previdenciário. E o Brasil vai muito mal nas duas dimensões.

Se por um lado festejamos a entrada dos servidores domésticos e das famílias empregadoras na legalidade trabalhista e previdenciária brasileira, lamentamos por outro seu ingresso em um verdadeiro circo dos horrores. Bem-vindos à “Carta del Lavoro” da Itália fascista de Mussolini, ao buraco negro de nossa previdência social e ao inferno dos conflitos trabalhistas que incendeiam nosso ambiente empresarial. Tudo pela inapetência por reformas modernizadoras de uma obsoleta social-democracia que se reveza no poder desde a redemocratização, em vergonhosa aliança política com nefastos conservadores.

Esquadrilha da Fumaça despede-se do avião Tucano da Embraer

Depois de 2,2 mil demonstrações a bordo dos aviões T-27 Tucano, da Embraer, a Esquadrilha da Fumaça encerrou em Brasília a história de sucesso da parceria dos habilidosos pilotos com os versáteis aviões. A última apresentação do grupo a bordo dos Tucanos ocorreu às 16h deste domingo (31), sobre o Lago Paranoá. O grupo executou as manobras que já fazem parte da memória de pessoas de todos os estados do Brasil e de mais de 20 países do mundo.

Depois do show em Brasília, a Esquadrilha da Fumaça entra em recesso por pelo menos seis meses, até que os pilotos sejam treinados para manobrarem com a mesma destreza os novos aviões da frota da Esquadilha, os A-29, também da Embraer, conhecidos como Super Tucanos. “É uma troca necessária, tendo em vista a vida útil e a fadiga que os Tucanos vem sofrendo, ao longo desses trinta anos. Terei a honra de realizar a última apresentação”, destaca o Tenente-Coronel Aviador Marcelo Gobett, comandante e líder dos aviadores.

Pelo menos sete tucanos se apresentaram. Apesar de se despedirem da Esquadrilha da Fumaça, os tucanos continuarão a ser utilizados no treinamento de novos pilotos da Força Aérea Brasileira (FAB).

Entra em vigor Lei Carolina Dieckmann

Entra em vigor hoje a Lei Carolina Dieckmann, aprovada no Congresso no fim do ano passado e que tipifica crimes cometidos no meio virtual. A partir de agora, quem invadir dispositivos como computadores, tablet ou celular para distribuir vírus ou acessar dados sigilosos sem autorização poderá ser condenado a até dois anos de prisão. A regra, no entanto, poderá ter efeito nulo se o usuário da internet não souber como se proteger dos ataques ou como denunciá-los.

Levantamento feito em 2011 pela empresa de antivírus Norton indica que são registrados por dia 77 mil ataques cibernéticos no Brasil e, mesmo assim, apenas 30% dos usuários contam com algum mecanismo de segurança para evitar que isso ocorra. O prejuízo estimado para o país com esse tipo de crime é de R$ 104 bilhões por ano.

A nova norma foi apelidada de Carolina Dieckmann porque, na mesma época em que o tema era discutido, a atriz foi vítima de hackers que invadiram seu computador e divulgaram na internet fotos em que ela aparecia nua. Apesar de identificados, os envolvidos só puderam ser indiciados por furto, extorsão e difamação. O caso estimulou os parlamentares a aprovarem um projeto direcionado aos atos cibernéticos cometidos.

“Antes havia uma lacuna, pois se punia o dano provocado, mas não o acesso aos dados”, diz o advogado especialista em direito digital Leandro Bissoli. O texto foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff em novembro, entrando em vigência 120 dias após a publicação.

De acordo com a lei, serão enquadrados no Código Penal os usuários da internet que violarem indevidamente mecanismos de segurança de dispositivos para obter, adulterar ou destruir informações alheias ou distribuir vulnerabilidades (geralmente inseridas por vírus). A pena aumenta com agravantes como a divulgação, comercialização ou transmissão dos dados obtidos e se a vítima for uma autoridade ou um órgão público.

Observada a violação, a ocorrência pode ser registrada em qualquer delegacia do país, que encaminhará o caso aos setores especializados em crimes cibernéticos. Mas, para ter validade de fato, a norma exige uma contrapartida do acusador: o computador, tablet ou celular precisa estar protegido por, no mínimo, uma senha para ser ligado. “Se você deixar sem proteção, o invasor não vai ter violado mecanismo de segurança algum e não poderá ser punido”, esclarece o especialista.

Bissoli destaca que, além da lei, o Brasil precisa educar os usuários sobre proteção na internet. “O Dia Nacional da Inclusão Digital foi comemorado semana passada, mas ela ainda é muito falha. Não adianta distribuir computadores nas escolas ou ensinar pessoas mais velhas a usarem a rede se elas não sabem do risco que estão correndo, com internautas mal-intencionados e fraudes cada vez mais sofisticadas”, lamenta.

O advogado ressalta ainda que a Lei Carolina Dieckmann sozinha não resolverá o problema dos crimes cibernéticos. O marco civil da internet, por exemplo, que tramita no Congresso, pode ser mais um passo para apertar o cerco contra os criminosos virtuais. O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e das empresas que atuam no meio digital e está previsto para entrar na pauta do plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Entre os itens abordados pela proposta está a proteção de dados dos usuários. “Há a garantia à privacidade, evitando que informações a seu respeito sejam vendidas como mercadoria sem sua autorização”, explica o relator do texto, Alessandro Molon (PT-RJ). Leandro Bissoli, no entanto, acrescenta: “Quaisquer dessas regras precisa ser bem divulgada e orientada inclusive a quem atua no meio jurídico e policial, para garantir-lhes a efetividade”.