A lei que cria a Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será a 39ª pasta na
Esplanada, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).
A nova secretaria vai absorver todas as competências e atribuições relativas às
micro e pequenas empresas que hoje são dos ministérios do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Trabalho.
A pasta também vai coordenar
políticas de apoio ao setor atualmente sob a condução dos ministérios da
Fazenda e da Ciência e Tecnologia. A expectativa agora é que a presidente
nomeie como ministro alguém do PSD. O nome mais provável, segundo
interlocutores a par da negociação, é o do vice-governador de São Paulo, Afif
Domingos.
Ao todo, serão criados 66 cargos
em comissão, além do ministro-chefe e do secretário executivo da pasta, a um
custo anual de R$ 7,9 milhões por ano. O novo ministério vai criar políticas e
diretrizes de apoio às micro e pequenas empresas e também ao mercado do
artesanato. A pasta também vai tratar de temas como o cooperativismo, programas
de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da
participação das microempresas nas exportações brasileiras.
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