Em pronunciamento no Palácio do Planalto na noite desta
terça-feira, o presidente Michel Temer anunciou a retirada dos servidores
estaduais e municipais da proposta da reforma da Previdência.
A medida visa facilitar a aprovação do projeto no Congresso
Nacional. Temer disse durante o pronunciamento que “reforma da Previdência é
para os servidores federais”.
“Refletindo aquilo que o Congresso Nacional tem formulado com
frequência e até com insistência junto à Presidência da República, junto ao
Poder Executivo, que eu venho fazer-lhes esta comunicação”, afirmou o
presidente.
Ainda de acordo com Michel Temer, a medida foi tomada em
respeito ao sistema federativo e para evitar o que classificou como invasão de
competência.
Fontes disseram que senadores e deputados acenaram a Temer que a
retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma os ajudaria e
facilitaria a tramitação da PEC que reforma a Previdência.
Após o anúncio de Temer, o relator da matéria, Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), disse que “nós refletimos e achamos mais conveniente fazer com
que cada estado, de acordo com a sua condição, faça o entendimento com os seus
servidores […] Ficou mais fácil, mas mais importante que ficar mais fácil é o
fato de dar os aos estados a possibilidade de promover a reforma de acordo com
sua configuração”.
Temer aproveitou o pronunciamento para reiterar a importância da
reforma da Previdência para o equilíbrio das contas públicas. A decisão do
governo de retirar servidores estaduais e municipais pode, no entanto, gerar
dúvidas sobre o ajuste fiscal. Em entrevista à agência de notícias Reuters, o
economista Raul Velloso, disse que “a medida enfraquece o ajuste fiscal”.
Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a
decisão de Temer “facilita muito [a aprovação], acho que tira 70% da pressão
que estava sendo recebida na reforma da Previdência. Você estava recebendo uma
pressão que não era necessária”.
Fonte-opiniao
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