O
deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi
condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem
de dinheiro e evasão de divisas.
A
sentença foi dada nesta quinta-feira, 30, pelo juiz federal Sério Moro, e diz
respeito à ação penal que julgava Cunha por recebimento de propina na compra de
um campo petrolífero na costa do Benin, na África, pela Petrobras, em 2011.
“Entre
os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há
concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e
quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da
Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas. […]
Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para
o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de
corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do
crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do
Código Penal”, diz a sentença do juiz.
O
ex-presidente da Câmara teve a prisão preventiva decretada por Moro em 19 de
outubro. Cunha foi receptor de pelo menos R$ 5 milhões em propina pela
aquisição da Petrobras, valor que foi depositado em suas contas na Suíça. A
compra foi feita pela Diretoria Internacional da Petrobras, área comandada pelo
PMDB e que fazia parte do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava
Jato.
Fonte-opiniao
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