O Senado aprovou nesta quarta-feira,
4, um projeto que regulamenta o direito à meia-entrada, alterando as regras
para a concessão do benefício para espetáculos artísticos, culturais,
esportivos e de entretenimento.
O projeto, que agora segue para
sanção presidencial, prevê direito à meia-entrada para estudantes, deficientes
e jovens de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos.
Ainda de acordo com o texto, 40% dos
ingressos disponíveis devem ser reservados para meia-entrada. A regra, no
entanto, não vale para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os idosos não foram incluídos na
limitação de 40% dos ingressos. O Estatuto do Idoso determina que esse segmento
tem direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos. Desta
forma, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço
poderá ultrapassar os 40%.
A proposta determina ainda uma
mudança nas regras de emissão de carteirinhas de estudo. Agora, além da UNE,
esses documentos também poderão ser emitidos pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades
estaduais e municipais filiadas a uma das três instituições.
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