domingo, 26 de maio de 2013

SUS passa a ser obrigado a cumprir o prazo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento contra câncer

A partir desta quinta-feira, 23, o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser obrigado a cumprir o prazo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento de pessoas com câncer.
O prazo começa a valer a partir da confirmação do diagnóstico da doença. A norma prevê que o primeiro tratamento no SUS será considerado efetivo após o paciente ser submetido à quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, conforme a indicação de cada caso.
A nova lei, que foi sancionada pela presidente Dilma em novembro do ano passado, não vale para casos de câncer de pele não melanoma, tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.
A rede pública brasileira conta com 277 hospitais, centros e institutos habilitados a realizar procedimentos oncológicos em todo o país.
A nova lei não contempla, no entanto, a demora enfrentada pelo paciente da rede pública para obter o diagnóstico correto da doença. Muitas pessoas levam meses para conseguir marcar e depois pegar o resultado de exames.
O Ministério da Saúde também anunciou recentemente a criação de um programa de computador, o Sistema de Informação do Câncer (Siscan), que reúne o histórico de todos os pacientes oncológicos e dos seus tratamentos.
As prefeituras e os governos estaduais serão obrigados a cadastrar as informações dos pacientes oncológicos no Siscan a partir de agosto. Quem não cumprir a determinação terá repasses suspensos por parte do governo federal.


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