A partir desta quinta-feira, 23, o Sistema Único de
Saúde (SUS) passa a ser obrigado a cumprir o prazo máximo de 60 dias para
iniciar o tratamento de pessoas com câncer.
O prazo começa a valer a partir da confirmação do
diagnóstico da doença. A norma prevê que o primeiro tratamento no SUS será
considerado efetivo após o paciente ser submetido à quimioterapia, radioterapia
ou cirurgia, conforme a indicação de cada caso.
A nova lei, que foi sancionada pela presidente
Dilma em novembro do ano passado, não vale para casos de câncer de pele não
melanoma, tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de
cirurgia, radioterapia ou quimioterapia.
A
rede pública brasileira conta com 277 hospitais, centros e institutos
habilitados a realizar procedimentos oncológicos em todo o país.
A nova lei não contempla, no entanto, a demora
enfrentada pelo paciente da rede pública para obter o diagnóstico correto da
doença. Muitas pessoas levam meses para conseguir marcar e depois pegar o
resultado de exames.
O Ministério da Saúde também anunciou recentemente
a criação de um programa de computador, o Sistema de Informação do Câncer
(Siscan), que reúne o histórico de todos os pacientes oncológicos e dos seus
tratamentos.
As prefeituras e os governos estaduais serão
obrigados a cadastrar as informações dos pacientes oncológicos no Siscan a
partir de agosto. Quem não cumprir a determinação terá repasses suspensos por
parte do governo federal.
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