PROVA DE DIREITO PENAL

O Direito Penal é o ramo do direito que visa resolver os conflitos humanos que violam bens e interesses de vital importância para a coletividade. Sobre o surgimento do direito penal, seus conceitos, e características, assinalem “C” para assertivas corretas e “E” para assertivas erradas:

1. ( ) O Direito Penal Complementar é aquele que se encontra nas leis penais não codificadas, chamadas  “Leis Penais Extravagantes”.

2. ( ) Segundo Magalhães Noronha o direito é ciência cultural, normativa, valorativa e finalista, além de pertencer ao Direito Público, posto que regule as relações do indivíduo com a sociedade.

3. ( )  Direito penal pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelo Estado que têm a finalidade de combater o crime.

4. ( )  A criminalidade é um fenômeno social frequente e para coibi-lo, surgiu o Direito Penal,com sua natureza peculiar e meio de controle social formalizado.

5. Com relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:

I. Reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

II. De acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo disposição expressa de lei.

III. Segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a declaração do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente, do limite do valor do patrimônio transferido.

Assinale

a) Se todas as afirmativas estiverem corretas.

b) Se somente a afirmativa III estiver correta.

c) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

d) Se somente a afirmativa I estiver correta.

e) Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

6. Com relação ao tempo do crime, ou seja, do momento em ‘que se considera cometido o delito, pode-se afirmar que a teoria adotada pelo código penal brasileiro é a:

a) Teoria da atividade

b) Teoria do resultado

c) Teoria mista

d) Teoria da ubiquidade

e) Teoria da consumação

7. A lei penal temporária:

a) É inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência se lei posterior, de caráter permanente, for mais benigna.

b) E inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência quando a lei posterior, também temporária, mais benigna.

c) Apenas pode vigorar durante estado de emergência

d) Sempre se aplica a fatos ocorridos na sua vigência

e) Sempre se aplica a fato corrido na sua vigência desde que nesse mesmo período sejam julgados definitivamente

8. Em relação à aplicação da lei penal no espaço, é incorreto afirmar que:

a) um dos princípios que regem a matéria é o da territorialidade. Este princípio é absoluto e não admite exceções.

b) é possível a aplicação da lei penal pátria a crime cometido fora do território nacional. 

c) é possível a aplicação lei penal pátria a crime cometido por estrangeiro contra brasileiro.

d) um dos princípios que regem a matéria é o da justiça universal. Regula as situações em que a punição é de interesse da humanidade.

e) o brasileiro que comete um crime no exterior e se refugia no Brasil não poderá ser extraditado.

GABARITO

1.      LETRA “C”

2       LETRA “C”

3.      LETRA “E”

4.      LETRA “C”

5.      LETRA “D”

6.      LETRA “A”

7.      LETRA “D”

  8.     LETRA “A”