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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

PROVA DE DIREITO PENAL


O Direito Penal é o ramo do direito que visa resolver os conflitos humanos que violam bens e interesses de vital importância para a coletividade. Sobre o surgimento do direito penal, seus conceitos, e características, assinalem “C” para assertivas corretas e “E” para assertivas erradas:

1. ( ) O Direito Penal Complementar é aquele que se encontra nas leis penais não codificadas, chamadas  “Leis Penais Extravagantes”.
2. ( ) Segundo Magalhães Noronha o direito é ciência cultural, normativa, valorativa e finalista, além de pertencer ao Direito Público, posto que regule as relações do indivíduo com a sociedade.
3. ( )  Direito penal pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas estabelecidas pelo Estado que têm a finalidade de combater o crime.
4. ( )  A criminalidade é um fenômeno social frequente e para coibi-lo, surgiu o Direito Penal,com sua natureza peculiar e meio de controle social formalizado.

5. Com relação aos princípios constitucionais do Direito Penal, examine as seguintes afirmativas:
I. Reza o princípio da reserva legal que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
II. De acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal não retroagirá, salvo disposição expressa de lei.
III. Segundo o princípio da pessoalidade, nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a declaração do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, independentemente, do limite do valor do patrimônio transferido.
Assinale
a) Se todas as afirmativas estiverem corretas.
b) Se somente a afirmativa III estiver correta.
c) Se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
d) Se somente a afirmativa I estiver correta.
e) Se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

6. Com relação ao tempo do crime, ou seja, do momento em ‘que se considera cometido o delito, pode-se afirmar que a teoria adotada pelo código penal brasileiro é a:
a) Teoria da atividade
b) Teoria do resultado
c) Teoria mista
d) Teoria da ubiquidade
e) Teoria da consumação

7. A lei penal temporária:
a) É inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência se lei posterior, de caráter permanente, for mais benigna.
b) E inaplicável a fatos ocorridos em sua vigência quando a lei posterior, também temporária, mais benigna.
c) Apenas pode vigorar durante estado de emergência
d) Sempre se aplica a fatos ocorridos na sua vigência
e) Sempre se aplica a fato corrido na sua vigência desde que nesse mesmo período sejam julgados definitivamente

8. Em relação à aplicação da lei penal no espaço, é incorreto afirmar que:
a) um dos princípios que regem a matéria é o da territorialidade. Este princípio é absoluto e não admite exceções.
b) é possível a aplicação da lei penal pátria a crime cometido fora do território nacional. 
c) é possível a aplicação lei penal pátria a crime cometido por estrangeiro contra brasileiro.
d) um dos princípios que regem a matéria é o da justiça universal. Regula as situações em que a punição é de interesse da humanidade.
e) o brasileiro que comete um crime no exterior e se refugia no Brasil não poderá ser extraditado.


GABARITO
1.      LETRA “C”
2       LETRA “C”
3.      LETRA “E”
4.      LETRA “C”
5.      LETRA “D”
6.      LETRA “A”
7.      LETRA “D”
  8.     LETRA “A”     





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