Ministro da Transparência pede demissão depois de divulgação de áudio

Na última segunda-feira, 30, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveiro, pediu demissão após a divulgação do áudio de uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado no Fantástico, da TV Globo. Silveira é o segundo ministro do governo Temer a deixar o cargo por suspeita de corrupção. Na semana passada o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, renunciou após a divulgação de gravações de conversas com Machado.

A queda de Jucá e Silveiro reflete um ambiente cada vez mais paranoico na capital, onde membros da elite política e empresarial do país estão secretamente gravando uns aos outros com o objetivo de negociar reduções de penas na Justiça. Sérgio Machado, por exemplo, se transformou em um valioso informante da polícia.

A Organização Transparência Internacional criticou o comportamento de Silveiro e anunciou que vai interromper o diálogo com o Ministério da Transparência até que “uma apuração plena seja realizada e um novo ministro com experiência adequada na luta contra a corrupção seja nomeado”.

Na época da conversa entre Silveira e Machado, cerca de três meses atrás, Silveira ainda era do Conselho Nacional de Justiça. No áudio, ele orienta o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a se defenderem na Operação Lava Jato.

Renan Calheiros foi quem indicou Silveira ao cargo de ministro. O presidente em exercício Michel Temer pretendia mantê-lo no cargo para evitar qualquer desgaste na relação com o presidente do Senado, por conta das medidas que precisam ser aprovadas. Mas quando Silveira pediu demissão, dizendo ser alvo de “especulações insólitas”, Temer acatou o pedido. A saída de Silveira pode enfraquecer Renan Calheiros.

Calheiros, por sua vez, negou qualquer influência no governo em exercício. “Em face das especulações, reitero de maneira pública e oficial que não irei indicar, sugerir, endossar, recomendar e nem mesmo opinar sobre a escolha de autoridades no governo do presidente Michel Temer”, disse em nota.

Segundo fontes do governo, Carlos Higino é quem deve assumir a pasta. Ele ocupou interinamente o comando da Controladoria-Geral da União durante a gestão Dilma. No entanto, o secretário interino da pasta, Marcio Tancredi, é quem deve ocupar o posto até a definição oficial do presidente interino.

Fonte - opiniao

ESTUPRO COLETIVO: especialistas divergem sobre afastamento de delegado

O afastamento do delegado Alessandro Thiers do inquérito que investiga o estupro coletivo de uma adolescente de 16 anos dividiu opinião de delegados, advogados e especialistas em criminalística.

Thiers foi afastado do caso no último domingo, 29/05, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que atendeu a um pedido da ex-advogada da vítima Eloísa Samy. Segundo Eloisa, o delegado teve atitude machista e tentou culpar a vítima pelo estupro ao perguntar se ela tinha o costume de praticar sexo grupal. Na última segunda-feira, 31, especialistas comentaram a decisão.

Para Henrique Hoffmann, delegado da Polícia Civil do Paraná, Thiers estava correto ao fazer a pergunta à jovem, pois a questão era determinante para identificar quando começou a incapacidade da vítima. Ele afirma que “é tentador concordar com o afastamento de autoridade e designação de outra quando se trata de caso midiático envolvendo pré-julgamento. Mas a esmagadora maioria repudiaria a interferência na apuração se estivesse na condição de investigado”.

Hoffmann criticou o afastamento e disse que tal medida não pode ser tomada simplesmente por discordar da forma de atuação do delegado. “Trata-se do princípio do delegado natural, estampado no artigo 2º, parágrafo 4º da Lei 12.830/13. Decorre desse postulado a inamovibilidade do delegado, que mais do que uma prerrogativa do cargo, é uma garantia do cidadão, no sentido de que será investigado por autoridade imparcial e com independência funcional, e não designado especificamente para chegar a um resultado preconcebido”.

Já para o advogado Pedro Serrano, a atitude do TJ-RJ foi correta. Ele afirma que questionar a vida sexual da jovem apenas constrange a vítima sem trazer nenhum benefício para a investigação. “Se essa pergunta for feita numa situação assim, ela vulnera a vítima e dificulta o acesso dela a direitos fundamentais. Saber gostos sexuais, aspectos da vida particular, não acrescenta em nada o objetivo de identificar o culpado de um crime gravíssimo”.

Segundo Serrano, o afastamento de delegados de casos não é comum, mas deveria ser. “Quando um delegado obstaculiza uma investigação ou dificulta o acesso a um direito, ele está cometendo um ilícito, que é o abuso de autoridade. E por isso existem ferramentas para afastá-lo do caso e elas podem e devem ser acionadas quando for o caso”.

O criminalista Fabio Tofic Simantob alertou que o risco do afastamento pode ter sido gerado por motivação política. “Tomara que a política não esteja se sobrepondo à Justiça. O delegado pode ter feito algo errado e pode ser correto seu afastamento, não sei dos detalhes. Mas o fato chama a atenção para uma possível exploração política de um crime gravíssimo. […] Seria um medo de que a investigação chegue a um resultado que não é o que o público deseja?”.

Estupro coletivo: investigação vai contrariar o 'senso comum' da população sobre o caso, diz delegado

Em entrevista ao programa Fantástico no último domingo, 29, o chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, disse que a investigação do estupro coletivo supostamente praticado por 33 homens contra uma adolescente de 16 anos no Rio irá contrariar “o senso comum” da população sobre o caso. O resultado da investigação se baseia no exame de corpo de delito feito pela vítima quatro dias após o crime e a perícia de um vídeo postado nas redes sociais.

“Não há vestígios de sangue nenhum que se possa perceber pelas imagens que foram registradas. Eles [os peritos] já estão antecipando, alinhando algumas conclusões quanto ao emprego de violência, quanto à coleta de espermatozoides, quanto às práticas sexuais que possam ter sido praticadas com ela ou não. Então, o laudo vai trazer algumas respostas que, de certa forma, vão contrariar o senso comum que vem sendo formado por pessoas que sequer assistiram ao vídeo”.

Durante uma conversa em um grupo de WhatsApp, enviada ao jornal Extra, o delegado Alessandro Thiers, afastado do caso no domingo, desqualificou a adolescente que denunciou o estupro, chegando a afirmar que não houve estupro: Ele comentou a entrevista da jovem ao Fantástico: “No ‘Fantástico’ era outra pessoa. Sabe que temos fortes indícios de que não existiu estupro”.

Tanto a entrevista de Veloso como a conversa do delegado Thiers refletem uma atitude compartilhada por muitos brasileiros em redes sociais: Em seu perfil no Facebook, a vítima foi acusada de usar o caso para atrair atenção com sua história. No último sábado, 28, ela decidiu apagar sua página, que exibia comentários depreciativos, de homens e mulheres, criticando seu comportamento e acusando-a de não ter sido estuprada.

Uma semana após o crime, uma conta no Twitter foi criada com fotos de uma menina, supostamente a vítima, segurando armas, sugerindo que ela andava com bandidos e por isso teria assumido o risco de ser estuprada. Em apenas quatro horas a conta atraiu mais de 280 seguidores.

Ao Fantástico, a adolescente criticou o tratamento que recebeu na delegacia: “O próprio delegado me culpou. Quando fui à delegacia, não me senti à vontade em nenhum momento. Eu acho que é por isso que muitas mulheres não fazem denúncias (…) Ele [o delegado] chegou dizendo “Me conta aí”, sem nem perguntar como eu estava, se estava bem”.

Em outra entrevista, ao programa Domingo Espetacular, da TV Record, ela acrescentou: “Ficavam perguntando por que eu estava lá, se eu tinha envolvimento, se já tinha feito sexo grupal”.

Nenhum suspeito permanece detido por envolvimento no crime.

Comissão dos Jogos: ¿ fim das loterias estaduais?

     Os governadores entraram em alerta preocupados com o relatório do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que está no prelo para finalizar a comissão que debate a legalização dos jogos no Brasil. O texto oficializa o Bicho, bingos e cassinos, mas extermina as loterias estaduais. Hoje, 15 estados têm as suas como fonte de renda extra e de financiamento de parte de programas sociais e de inclusão. Rio de Janeiro e Minas faturam R$ 4 bilhões por ano, o saldo é de R$ 10 bilhões/ano apenas em São Paulo.

O Projeto de lei de Marquezelli prevê no Artigo 2 a revogação dos decretos-leis que autorizaram as loterias. São os de nº 241, de 1938; o 5.089 (1942); e o 5.192 (1943).

O staff de Marquezelli na comissão aponta que é preciso “que se resolva o problema das loterias”. Ou seja, que se reinventem através de nova lei federal, como bingos e cassinos.

O Brasil tem uma cultura do estupro?

Estatísticas mostram que a violência sexual contra mulheres no Brasil é prevalente, mas tende a escapar a atenção da mídia a menos que envolva um incidente macabro, como o caso recente de estupro coletivo de uma adolescente praticado por mais de 30 homens em uma favela do Rio, ou uma turista vitimada. Há uma subnotificação de ocorrências e até mesmo os episódios que chegam aos jornais são facilmente deslocados por outras novidades, como a Olimpíada ou confrontos entre traficantes e a polícia.

Até 2009, o Código Penal brasileiro caracterizava o estupro como “um crime contra a dignidade social” – um insulto dirigido à integridade da família (o marido ou o pai de uma mulher, por exemplo). A noção de “justiça” diante de um crime de estupro era baseada na imagem da “mulher honesta”, de modo que a proteção integral da lei valia apenas para virgens solteiras e mulheres casadas.

Em 2009, o Código Penal foi alterado e passou a definir o estupro como um crime contra a dignidade e a liberdade sexual. Desde então, um estudo produzido pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro registrou um aumento de 24% nos casos de estupro entre 2011 e 2012, indicando que mais pessoas passaram a denunciar o crime à polícia.

Mas a decisão de denunciar um estupro ainda esbarra em tabus sociais. Um estudo do Ipea de 2014 estimou que existem 527 mil tentativas de estupro por ano no Brasil, dos quais apenas 10% são relatados.

O estudo também revelou atitudes preocupantes do público em relação ao estupro. Publicado no final de março de 2014, o estudo inicialmente informara que 65,1% dos brasileiros acreditavam que as mulheres que se vestiam com roupas reveladoras mereciam ser estupradas. Surpreendentemente, dos pesquisados, 65% eram mulheres.

O estudo repercutiu amplamente nas mídias sociais, mas, em seguida, o IPEA anunciou um erro nos números publicados. As porcentagens representadas pelas respostas a duas das perguntas da pesquisa haviam sido acidentalmente invertidas: em vez de 65%,  a porcentagem de brasileiros que acreditavam que mulheres que usam roupas provocantes merecem ser estuprada era de 26% – um erro gritante, embora o número correto ainda seja bastante alto. No entanto, a crítica da mídia ao IPEA e à pesquisa foi tão dura que os resultados do estudo como um todo foram desacreditados.

Mas foi tolice descartar o estudo com base em um erro de publicação infeliz. O restante dos resultados continua a ser relevante e sublinha crenças retrógradas e preocupantes sobre as mulheres. Por exemplo, 58,5% concordaram que, se as mulheres soubessem se comportar adequadamente haveria menos casos de estupro. A maioria, ou 58,4% dos brasileiros, também disse que os casos de violência doméstica devem ser resolvidos dentro da família.

Chamar a atenção para tais estatísticas pode ajudar a provocar um debate público sobre a violência sexual no Brasil e desfazer a fortaleza de sexismo na psique brasileira coletiva. Embora o conceito de “mulher honesta” tenha sido retirado do código penal nacional, essa linguagem deixou uma marca nas atitudes culturais. Os casos de estupro que são destacados pela mídia abordam uma mera fração das atitudes machistas entrincheiradas que moldam a vida das mulheres. Essa atmosfera desencoraja as mulheres a tomarem decisões autônomas sobre seus direitos sexuais ou às vezes até mesmo as roupas que vestem.

Há um nível inaceitável de tolerância social com o comportamento sexista e a violência contra as mulheres. Há uma profunda necessidade de novos discursos que priorizem o combate ao estupro. Só então, o Brasil vai ser capaz de erradicar uma infraestrutura social que continua a reforçar atitudes sexistas e patriarcais.

Fonte-opiniao

Marinha do Brasil: concurso para o Corpo de Saúde e escolas de formação

     A Marinha do Brasil publicou dois editais para o preenchimento de 341 vagas. Destas, 111 são para o Corpo de Saúde da força e 230 para Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante. Do Quadro do Corpo de Saúde, 11 vagas são para o Quadro de Apoio à Saúde (CPCSM-S), com oportunidades para Enfermagem (4 vagas), Farmácia (3), Fonoaudiologia (2) e Nutrição (2).

Já as 100 vagas para o Quadro de Médicos (CP-CSM-Md) contemplam várias especialidades. Entre elas Cardiologia (8), Cirurgia Cardíaca (1), Cirurgia Geral (6), Cirurgia Plástica (3), Clínica Médica (8), Endocrinologia (2), Geriatria (2), Hematologia (2), Ginecologia e Obstetrícia (5), Medicina Intensiva (2), Nefrologia (2), Oftalmologia (2), Ortopedia e Traumatologia (9), Otorrinolaringologia (4), Pediatria (7), Pneumologia (3), Psiquiatria (7), Radiologia (7) e Urologia (2).

Os candidatos aprovados para o CPCSM farão o curso no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), situado na Ilha das Enxadas, no Rio de Janeiro, e ingressam já no posto de guarda-marinha, tendo vencimentos de R$ 6.268. Receberão mais auxílio para aquisição de uniformes, assistência médica-hospitalar e alojamento e alimentação, entre outros benefícios.

Já os que forem aprovados para CSM serão nomeados oficiais da Marinha do Brasil, no posto de primeiro-tenente e terão vencimentos mensais de aproximadamente R$ 8.800. As inscrições devem ser feitas via internet, nos sites www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, até 13 de junho para Quadro de Apoio à Saúde; até 30 de junho para o Quadro de Médicos.

EFOMM COM 230 VAGAS

As 230 vagas da Marinha Mercante serão para as Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (Efomm), sendo 140 para o Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (Ciaga) do Município do Rio de Janeiro, e 90 vagas para o Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (Ciaba), em Belém, no Pará.

Podem participar da seleção candidatos que concluírem o Ensino Médio até dia 30 de janeiro de 2017 e que tenham idade entre 17 e 23 anos na data de 1º de janeiro de 2017. As inscrições devem ser feitas na página www.ciaga.mar.mil.br de 1º a 30 de junho. A taxa de inscrição tem custo de R$ 55.

O concurseiro Leandro Rangel, 28 anos, morador de Niterói, que estuda na Academia do Concurso, vê na Marinha Mercante uma oportunidade de seguir carreira militar. “Estou focando em Matemática e Física, que são os pontos principais da prova”, diz.

Um forte diferencial nesses certames militares são os exames físicos, aponta o professor Adriano Vieira, especialista em concursos militares dos cursos Ascensão, Progressão e Universo do Concurso Público.

“Os candidatos que pleiteiam ao oficialato na Esquadra Brasileira precisam ter excelente condicionamento físico, tanto para o ingresso quanto para o bom desempenho de suas funções durante a carreira”, indica.

Canal do Panamá: revolucionando o comércio global

Um século após revolucionar o comércio global, o Canal do Panamá está prestes a iniciar uma nova etapa nas transações comerciais internacionais.

Após uma obra que durou nove anos e custou US$ 5 bilhões, o canal está pronto para inaugurar as novas eclusas que reduzirão o tempo de passagem dos navios e permitirão a passagem de embarcações maiores.

As novas eclusas entrarão em operação em junho deste ano. A expansão coincide com o aumento na produção e exportação de gás natural nos EUA. Agora, o canal será capaz de comportar os grandes navios usados para exportar gás natural liquefeito (GNL), reduzindo em 11 dias e em um terço o tempo e o custo necessários para fazer a antiga rota pelo Pacífico.

Contudo, a expansão não resolverá todos os problemas. Mesmo triplicando a capacidade de receber navios maiores, o canal ainda não conseguirá comportar os maiores tipos de navios cargueiros e petroleiros. Além disso, o tráfego no canal dependerá do cenário econômico global.

Fonte-opiniao

Whatsapp: O PR quer barrar o acesso da Justiça a conteúdos nos telefones de cidadãos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão com a pulga atrás da orelha. Algo sinistro está arquivado no Whatsapp de caciques do Partido da República ou de presos pela Polícia Federal nas últimas fases da Lava Jato. Só isso explica a pressa do jurídico do PR em protocolar na sexta-feira no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5527) contra o Artigo 10, Parágrafo 2º da Lei 12.965/14, o Marco Civil da Internet. Este Artigo, foco da ação, trata de quebra de sigilo de informações. O PR quer barrar o acesso da Justiça a conteúdos nos telefones de cidadãos.

Ministro da Educação diz que Fies e Pronatec serão ampliados

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse ontem que manterá e ampliará o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). “Diferentemente do que foi anunciado nos jornais, haverá preservação e novas vagas”, disse o ministro em entrevista coletiva convocada para apresentar o balanço de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Estamos ainda há pouco mais de uma semana à frente do Ministério da Educação. Estamos realizando levantamento amplo a respeito dos compromissos orçamentários e financeiros.” Mendonça Filho disse que as vagas serão criadas ainda este ano, mas que ainda não é possível anunciar um número. “Peço apenas um pouco mais de tempo.”

Diante dos rumores de cortes nos programas, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) divulgou nota em que repudia veementemente “a suspensão ou a diminuição dos programas sociais como o Fies e Pronatec, que são de extrema importância para o desenvolvimento do país, e que, caso tal decisão fosse tomada pelo Ministério da Educação, o governo interino estaria cometendo o mesmo estelionato eleitoral que o governo anterior cometeu”.

Sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni), Mendonça Filho disse que a iniciativa “tem uma lógica própria de abertura de vagas de acordo com o compromisso fiscal de instituições de ensino superior”.

Atualmente, o setor privado representa 74% do total de 7,8 milhões de matrículas no ensino superior, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Cerca de 40% das matrículas nas instituições particulares são de estudantes beneficiados pelo ProUni ou Fies.

Em relação ao Pronatec, de acordo com o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, um acordo com o Sistema S e com instituições federais vai permitir a oferta de 2 milhões de vagas. O acordo ainda precisa ser assinado e formalizado juridicamente, tarefa que caberá a Mendonça Filho.

As inscrições para as novas vagas do Pronatec seriam abertas no dia 15 de maio, mas o processo foi interrompido pelo afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “Estamos perdendo um tempo precioso”, disse o Mercadante. “Há restrições orçamentárias, mas é possível fazer parceria e, com soluções criativas, avançar na educação".

Fonte-agenciabrasil

MANIFESTANTES FAZEM PROTESTO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER

A segurança do presidente em exercício, Michel Temer, fechou todas as vias de acesso à rua onde ele mora, no bairro Alto Pinheiros, em São Paulo, neste domingo (22/05). Segundo soldados da PM, o local foi transformado em "área de segurança presidencial".

A Polícia Militar montou barreiras de bloqueio e reforçou o efetivo na altura da Praça Vila Lobos. Os moradores só podem entrar se apresentarem o número do R.G.

Manifestantes contrários ao governo interino estão reunidos no Largo da Batata, zona oeste da capital. O ato conta com integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e pretende seguir em marcha até a casa de Temer.

"Acho curioso invocarem a segurança nacional para barrar os manifestantes. Fazia tempo que isso não acontecia", disse Guilherme Boulos, líder do MTST e um dos coordenadores da frente Povo Sem Medo.

Segundo o líder, um dos motivos do protesto foi à decisão do governo interino de suspender novas contratações do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para evitar qualquer confusão, Michel Temer deixou a casa em São Paulo e voltou para Brasília por volta de 14:00hs deste domingo.

No dia 21 de abril, o presidente em exercício enfrentou uma manifestação em frente a sua residência, quando um grupo de 60 manifestantes pegou a segurança de surpresa.

Na ocasião, poucos agentes estavam no local quando chegou um ônibus com os ativistas, por volta de 7:00hs. Após o evento, Temer voltou para Brasília e houve um reforço da segurança, que colocou barreiras de contenção em frente a casa.

São Paulo tem uma maratona de show da Virada Cultural, e algumas apresentações tiveram manifestações contra o governo de Temer. Público levou faixas e cartazes com os dizeres "Fora Temer".

Protesto também tomou o palco. Na madrugada, integrantes da banda "Bixiga 70" se apresentaram com camisetas com frases contra o presidente interino e exibiram no telão a frase "Vai ter luta".

Fonte-g1