Por
287 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
ontem quarta-feira, 19/04, o regime de urgência para o projeto de lei da
reforma trabalhista.
O
mesmo requerimento tinha sido rejeitado na última terça-feira, 18/04, quando o
governo obteve apenas 230 votos (eram necessários 257 votos). O Palácio do
Planalto, no entanto, reagiu e pressionou a base para reverter o resultado no
dia de ontem.
A
aprovação da urgência permite que algumas formalidades sejam dispensadas, como
o pedido de mais tempo para analisar o projeto ou a proposta de emendas à
matéria.
O
governo afirma que a reforma trabalhista busca colocar as contas públicas em
ordem, estimular a economia e criar empregos. Críticos dizem, no entanto, que a
reforma pode levar à perda de direitos já adquiridos pelos trabalhadores.
De
acordo com o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), o projeto pode ser aprovado no plenário da Câmara na próxima semana,
seguir para o Senado no final do mês e entrar em vigor em meados de junho. A
manutenção deste ritmo, no entanto, dependia da aprovação da tramitação em
caráter de urgência.
O
texto da reforma trabalhista propõe alterar 117 artigos da Consolidação das
Leis do Trabalho, incluindo uma medida que determina que acordos coletivos
entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis em
16 pontos específicos.
Fonte-opiniao
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