O
Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 26/10 a chamada
“desaposentação”, isto é, a possibilidade de o aposentado pedir revisão do
benefício após voltar a trabalhar e a contribuir para a previdência pública.
A
decisão, que ocorreu por sete votos a quatro, deverá ser seguida para todos os
processos na Justiça referentes ao tema. Os ministros do Supremo voltam a se
reunir nesta quinta-feira, 27, para definir como isso será aplicado, uma vez
que muitas pessoas conseguiram em outros tribunais pensões maiores com base nas
novas contribuições.
A
Advocacia Geral da União (AGU) afirma que há pelo menos 182 mil processos
parados aguardando uma decisão do STF.
De
acordo com a maioria dos ministros do Supremo, o sistema previdenciário público
brasileiro se baseia no princípio da solidariedade e não há previsão na lei
para o acréscimo. Apenas o Congresso poderia estabelecer uma mudança deste
tipo, e não o Judiciário, ainda segundo o STF.
A
análise da chamada “desaposentação” no STF começou em 2010. O impacto da medida
nos cofres públicos preocupava o governo. A AGU estima que, se o novo benefício
fosse reconhecido, as despesas anuais aumentariam em cerca de R$ 7,7 bilhões.
O
porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, disse que a decisão do STF pela
rejeição da chamada “desaposentação” foi “favorável ao governo”.
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