Uma
boa notícia para as mamães concurseiras recém-paridas. A Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, esta semana, o projeto de
lei que garante às mães o direito de amamentar durante as provas de concursos
públicos na administração direta e indireta da União.
De
acordo com a proposta, a mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver
mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um e o tempo
gasto no processo será compensado por igual período durante a realização da
prova.
O projeto estabelece ainda que a mãe indique
um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do
certame. No entanto, só será garantido esse direito às mulheres que solicitarem
aos organizadores da seleção, mediante um prazo a ser determinado em edital.
Para
que não haja favorecimento em relação aos outros candidatos, a amamentação
deverá ser acompanhada por um fiscal. Se não houver recurso, o projeto de lei
seguirá para a Câmara dos Deputados para que seja votado no plenário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário