Se
entre as virtudes desejáveis num juiz se destacam a sabedoria e a prudência,
causa espécie que nenhuma delas apareça na proposta de Estatuto da Magistratura
que o Supremo Tribunal Federal prepara para substituir a Lei Orgânica da
Magistratura (Loman), de 1979.
O
STF falta com a prudência ao propor, num momento de duro ajuste das contas
públicas, um Poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de
produtividade e eficiência.
O
projeto em gestação fixa a proporção de 1 desembargador para cada 4 juízes de
primeira instância, o que implicaria, logo de início, a criação de 834 vagas de
magistrados de segunda instância. No instante seguinte, viriam o exército de
servidores e as mordomias associadas a esses cargos.
Além
disso, a proposta falta com a sabedoria ao advogar por uma série de benesses e
privilégios para os magistrados que não apenas irritam a opinião pública como
ainda conspiram para tornar o país menos republicano.
A
lista de desfeitas é quase inesgotável. Começa com a surreal sugestão de que
magistrados recebam até 17 salários por ano, continua com as promoções
salariais automáticas quando o profissional se casar e tiver filhos, passa pela
concessão de auxílios para que togados e seus familiares estudem e termina de
forma bizarra com o funeral dos juízes, que também seria custeado pelos cofres
públicos.
Pretende-se
ainda proibir que magistrados sejam interrogados por quaisquer autoridades que
não outros magistrados de mesmo nível hierárquico ou superior e, talvez
descontente com a lista de regalias domésticas, o Supremo cogita de dar a todos
os juízes passaportes diplomáticos sempre que viajarem a serviço, a fim de que
não tenham de passar por grandes filas nos aeroportos de outros países.
"Crème
de la crème", um dos ministros pretende que os reajustes nos vencimentos
do Judiciário deixem de ser decididos pelo Legislativo e se tornem prerrogativa
do STF, que teria a missão de perseguir a devida "valorização
institucional da magistratura".
É
evidente que magistrados, como ocorrem em todas as democracias, devem receber
bons salários. Mas é igualmente evidente que não devem constituir categoria
superior à de outros cidadãos.
Se
esses exageros de fato se materializarem na versão final do projeto, caberá aos
parlamentares rechaçá-los. Outra providência sábia seria retirar da
Constituição o mecanismo que dá ao STF a prerrogativa exclusiva de propor o
Estatuto da Magistratura. Pelo que se conhece da natureza humana, é tentação
demais até para os juízes.
Fonte-folhadesaopaulo
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