O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 27, em votação
apertada, manter a exigência de nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) para alunos que quiserem aderir este ano ao Fies. Em novembro, o governo
alterou as regras de adesão. Mas estabeleceu um período de “transição”,
permitindo que os estudantes que apresentassem interesse em aderir ao programa
até março usassem as regras antigas.
Nesta
quarta, os ministros admitiram uma exceção: os estudantes que provarem que não
conseguiram se inscrever até 29 de março por problemas com o sistema na
internet podem requerer a utilização de normas anteriores. Mas para os novos
postulantes vale a exigência mínima de 450 pontos na parte objetiva do Enem,
além de não zerar a redação da prova.
A
análise do caso foi retomada nesta quarta, após suspensão no início do mês por
um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que abriu divergência do voto do
relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso,
com quem concordou a maioria, entendeu que deveriam ser mantidas as novas
regras para todos os novos inscritos no Fies. Já para Toffoli as novas regras
não poderiam ser aplicadas para alunos ainda não inscritos, mas que já
realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em anos anteriores.
A
divergência aberta por Toffoli foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco
Aurélio Mello e Teori Zavascki. Ao dizer que houve “manipulação” na regra do jogo,
Mendes foi rebatido por Lewandowski, que o acusou de levar questões “políticas”
para o julgamento. “Saímos de R$ 5 bilhões (de recursos previstos para o Fies),
elevamos para R$ 12 bilhões no ano eleitoral e, em novembro, muda-se a regra do
jogo. Como dizer que isso não é questão jurídica, e é questão política?”,
disse.
Fonte-agenciabrasil
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