A Câmara dos
Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 6, o texto principal da
Medida Provisória 665, que endurece as normas para o acesso a direitos
trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
A votação
terminou com 252 votos a favor e 227 contra. Embora apertada, a aprovação
representa uma importante vitória do governo, que vem sofrendo consecutivas
derrotas no Congresso. Outros pontos da medida ainda devem ser discutidos nesta
quinta-feira, 7.
A medida foi
aprovada com ampla adesão da bancada petista, que atendeu ao pedido de apoio
feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Isso porque a bancada
peemedebista não queria assumir sozinha a missão de aprovar uma medida
impopular.
O texto
aprovado, no entanto, flexibiliza um pouco os critérios firmados pela
presidente Dilma Rousseff para o acesso aos benefícios. No caso do
seguro-desemprego, por exemplo, a proposta anterior estabelecia que a pessoa
deveria trabalhar 18 meses com carteira assinada para que pudesse receber o benefício
pela primeira vez. No texto aprovado, esse prazo caiu para 12 meses.
No caso do
abono salarial, a primeira versão da MP 665 previa uma carência de seis meses
para receber o benefício. No texto aprovado, o prazo foi reduzido para três
meses.
“Houve ajuste,
amadurecimento. O país não está crescendo e precisamos ajustar para voltar a
crescer”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.
Fonte-opiniao
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