O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e
ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com
defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis. A matéria deve ser votada
ainda pelo Senado.
De autoria dos deputados Mauro
Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), o texto
aprovado foi o substitutivo da comissão especial, elaborado pelo deputado
Amauri Teixeira (PT-BA).
Por deferência ao deputado Mauro
Benevides, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, transferiu a ele a
presidência dos trabalhos para o anúncio do resultado. Benevides, que já foi
presidente do Senado, disse que o resultado “simboliza o respeito da Casa ao
exercício da defensoria pública”, lembrando que “o grande beneficiário não é o
defensor, é todo o povo brasileiro”.
Demanda efetiva
De acordo com o texto, o número de
defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à
respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão
trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social
e de adensamento populacional.
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