O presidente da Câmara de Vereadores do Recife,
Vicente André Gomes (PSB), conseguiu, ontem, a segunda aposentadoria no serviço
público, desta vez, pelos serviços prestados à Prefeitura do Recife como
médico. A aposentadoria foi publicada no Diário Oficial de ontem. Vicente
trabalhava como estatutário há 37 anos e recebia cerca de R$ 5,6 mil por mês
como servidor. O detalhe é que o presidente do Legislativo já era aposentado
por invalidez pela Câmara dos Deputados desde 1999. Ele recebe R$ 26,7 mil por
mês, valor considerado teto do funcionalismo. Agora, vai acumular duas
aposentadorias - uma por invalidez e outra por tempo de serviço. Um total de R$
32,3 mil brutos.
Gomes alegou que pediu a aposentadoria à prefeitura
este ano porque não estava conseguindo conciliar o cargo de médico com o de
presidente da Casa. Mas o fato é que o vereador recebe o benefício por
incapacidade dos cofres públicos há 14 anos e continuou exercendo o mandato de
vereador e o cargo de médico. Ele conquistou a primeira aposentadoria por
invalidez quatro anos depois de ter sofrido um infarto na Câmara dos Deputados.
Consultado pelo Diário, o advogado trabalhista Rômulo
Saraiva disse que ser aposentado por invalidez e trabalhar como médico (e
vereador) é inconciliável. “A aposentadoria por invalidez é reconhecida quando
há incapacidade total de definitiva para qualquer atividade. Isso vale para o
regime próprio ou geral (da previdência)”, explicou o advogado.
Gomes informou que o fato de ser aposentado pela
Câmara e ter conseguido a aposentadoria como médico não tem nada de ilegal, uma
vez que as fontes pagadoras são distintas, não acumulativas e, portanto, não
ultrapassa o teto salarial do serviço público. Ele explicou, ainda, que não
recebe salário de vereador uma vez que abriu mão da remuneração e atua como
vereador voluntário. O vereador disse, ainda, que para atuar como médico, ele
requereu em 2000 um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) para saber se
podia exercer a função, mesmo sendo aposentado.
Segundo o socialista, o tribunal autorizou. Consultado
pelo Diário, o TCU revelou que pediu o arquivamento da ação porque remeteu o
caso ao Tribunal de Contas do Estado.
Fonte - Diario de Pernambuco
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