O número de habitações foi distribuído de acordo com dados do IBGE sobre o déficit no Estado. A meta do projeto é reduzir em 14% o problema da moradia no País. Pernambuco possui uma defasagem de habitações de 403.842. Como o número de inscrições já é maior que o número de moradias destinadas ao Estado, o Governo Federal vai utilizar critérios socioeconômicos para a seleção das famílias que vão ser beneficiadas.
Além do gerenciamento dos cadastros junto às prefeituras municipais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual das Cidades, está realizando outras ações para dar agilidade ao programa no Estado, como a organização do banco de terras e a intermediação de projetos de empresas privadas. Foi solicitado a todos os órgãos estaduais um levantamento dos terrenos disponíveis para a realização de obras de habitação.
Além disso, está em discussão a criação de um banco de dados único com as informações de todos os municípios como forma de facilitar o acesso dos pernambucanos às moradias a serem construídas. O Governo do Estado também se propôs a auxiliar as construtoras que tenham intenção de apresentar projetos para a construção de casas no programa, prestando assessoria e intermediando as negociações com a Caixa Econômica Federal, que vai gerir o processo. Também está sendo aguar-dada a decisão do Conselho de Fazenda de Pernambuco - Confaz sobre a isenção fiscal que será dada ao setor de construção nos próximos meses.
Ações estaduais - Desde o início da atual gestão, o governador Eduardo Campos vem executando ações para reduzir o problema da habitação no Estado. O projeto que ganhou o nome de Minha Casa é desenvolvido sob responsabilidade da Secretaria Estadual das Cidades, por intermédio da Cehab. Ele é voltado, prioritariamente, a famílias de baixa renda, que correspondem a 91% do déficit habitacional do Estado.
A Cehab já tem 21 mil unidades habitacionais contratadas, que vão beneficiar cerca de 130 mil pessoas no Estado. Os recursos, no valor de R$ 245 milhões, são provenientes dos governos federal, estadual, de prefeituras, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Só nos dois primeiros anos de governo, foram entregues 6.344 unidades habitacionais pelo projeto. Para este ano, a Secretaria das Cidades anunciou a construção de 4 mil unidades que vão beneficiar cerca de 20 mil pessoas.
Serviço:
As inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida podem ser feitas na sede da Cehab, no Expresso Cidadão de Peixinhos, em Olinda e nos endereços eletrônicos: www.minhacasaminhavida.pe.gov.br, www.cehab.pe.gov.br, www.programaminhavida.pe.gov.br ou no www.cidades.pe.gov.br
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