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sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Senado: aprovado projeto que regulamenta meia-entrada

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, um projeto que regulamenta o direito à meia-entrada, alterando as regras para a concessão do benefício para espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, prevê direito à meia-entrada para estudantes, deficientes e jovens de baixa renda com idades entre 15 e 29 anos.
Ainda de acordo com o texto, 40% dos ingressos disponíveis devem ser reservados para meia-entrada. A regra, no entanto, não vale para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Os idosos não foram incluídos na limitação de 40% dos ingressos. O Estatuto do Idoso determina que esse segmento tem direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos. Desta forma, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá ultrapassar os 40%.
A proposta determina ainda uma mudança nas regras de emissão de carteirinhas de estudo. Agora, além da UNE, esses documentos também poderão ser emitidos pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e municipais filiadas a uma das três instituições.

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