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terça-feira, 2 de abril de 2013

Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada


A lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será a 39ª pasta na Esplanada, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). A nova secretaria vai absorver todas as competências e atribuições relativas às micro e pequenas empresas que hoje são dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Trabalho.
A pasta também vai coordenar políticas de apoio ao setor atualmente sob a condução dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. A expectativa agora é que a presidente nomeie como ministro alguém do PSD. O nome mais provável, segundo interlocutores a par da negociação, é o do vice-governador de São Paulo, Afif Domingos.
Ao todo, serão criados 66 cargos em comissão, além do ministro-chefe e do secretário executivo da pasta, a um custo anual de R$ 7,9 milhões por ano. O novo ministério vai criar políticas e diretrizes de apoio às micro e pequenas empresas e também ao mercado do artesanato. A pasta também vai tratar de temas como o cooperativismo, programas de qualificação e extensão empresarial, e iniciativas para o aumento da participação das microempresas nas exportações brasileiras.

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