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sábado, 24 de setembro de 2016

Reforma da previdência: Mudanças previstas pela PEC afetarão os setores públicos e privado, militares e parlamentares

Membros da equipe de governo de Michel Temer finalizaram e encaminharam ao presidente o texto da Proposta de Emenda Constitucional 241, que altera as regras do sistema previdenciário.
As mudanças previstas pela PEC afetarão todos os trabalhadores brasileiros, sendo eles do setor público ou privado, além de parlamentares e militares, incluindo as Forças Armadas.
A proposta também vai tapar todas as brechas legais atualmente usadas para a chamada “desaposentadoria”, que dá ao aposentado a possibilidade de continuar trabalhando para recalcular o benefício.
Para impedir a prática, o texto da proposta deixa claro que a aposentadoria é “irreversível e irrenunciável”.
Hoje, há milhares de ações na Justiça de aposentados que retornaram ao mercado de trabalho e exigem o direito de recalcular o benefício. O tema é discutido desde 2003 e, atualmente, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A preocupação do governo é que uma decisão favorável aos trabalhadores aposentados representará um custo de US$ 100 bilhões para a União. O temor é referente ao alto custo das aposentadorias e pensões no Brasil.
Temer deve se decidir sobre o texto na próxima semana. Ele pretende enviar a PEC ao Congresso em outubro, se possível, antes das eleições municipais.
Fonte-opiniao

Reforma do ensino médio: Projeto de lei ou Medida Provisória?


          Depois da polêmica sobre a Base Nacional Comum Curricular e do péssimo resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a discussão atual no mundo educacional gira em torno da Medida Provisória do Ensino Médio. Na última quinta-feira, 22/09, o governo federal apresentou o projeto que visa mudar a forma e o conteúdo do ensino médio.
O ensino médio foi a etapa da educação básica que ficou mais distante da meta estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) no Ideb. Uma das maiores polêmicas em relação à reforma, diz respeito à forma como ela foi apresentada. Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, uma reforma dessa dimensão deveria ser debatida extensamente com a sociedade em vez de ser feita por Medida Provisória. “Ela jamais deveria ter sido feita pelo mecanismo de MP, que coíbe o debate.”
Muitos como Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, acreditam que teria sido melhor se a proposta fosse um projeto de lei. No entanto, isso demoraria mais, já que as prioridades do Congresso não permitiriam a aprovação no tempo necessário. “O Congresso está abarrotado de outras coisas e a Educação não é prioridade. Então fico um pouco dividida: por um lado, o projeto de lei é melhor. Mas por outro acabamos de ver o desastre do ensino médio no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nada melhorou.”
Enquanto uma Medida Provisória tem força de lei antes de ser analisada pelo Poder Legislativo, uma lei comum só tem essa força após a aprovação. Por isso, há a polêmica do debate com a sociedade. Além disso, como a Medida Provisória tem prazo de validade, cabe ao Legislativo decidir se ela deve ou não virar uma lei permanentemente.
Outra questão a ser pensar é sobre como vai ser a adoção da reforma. Segundo o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, isto será um desafio “especialmente para assegurar que as opções sejam oferecidas aos alunos, e não às redes de ensino. Isso requer planejamento competente e escolas de porte adequado.”

quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Vandalismo deixa 350 mil pessoas sem água na Zona Norte do Recife


        Um ato de vandalismo no sistema Caixa D’Água, no bairro de Dois Unidos, prejudica o abastecimento de aproximadamente 350 mil pessoas na Zona Norte do Recife. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, nesta segunda (12), que está remanejando a tubulação e por isso precisou suspender  fornecimento de água, que deve ser retomado na terça-feira (13/9).
A companhia descobriu que pessoas mexeram, sem autorização, em um registro já fora de funcionamento para fazer uma piscina improvisada. O registro acabou danificado e provocou um vazamento contínuo de água, que ocasionou a queda da barreira que sustentava a tubulação, localizada na Mata do Canil, em Dois Unidos. A situação foi descoberta quando um operador percebeu a queda de vazão de água e entrou na mata para verificar.
Com isso, a companhia precisa remanejar 60 metros de tubulação para poder desviar dos 20 metros de tubos danificados pela “brincadeira” do final de semana. Como o serviço não pode ser feito com o sistema em funcionamento, ficam sem água os moradores de Dois Unidos, Nova Descoberta, Caixa d'Água e Vasco da Gama.
Também foram prejudicadas localidades do Alto Nossa Senhora de Fátima, Alto Treze de Maio, Alto Mundo Novo e parte do Morro da Conceição, Alto da Favela, Alto do Carroceiro, Alto Santa Tereza, Alto da Bica, Alto da Telha, Alto Visconde de Garrety, Alto  do Rosário, Alto do Capitão e Alto  Maracanã.
A expectativa é que a situação seja gradativamente regularizada a partir da terça (13/9), de acordo com o calendário de cada bairro. Essa foi a segunda vez que o registro foi quebrado por manuseio irregular, mas os prejuízos foram maior desta vez – estimados em R$ 400 mil pela companhia.
Fonte-g1


sábado, 17 de setembro de 2016

Profissionais da segurança pública de Pernambuco protestaram e pedem desmilitarização da PM

  
Profissionais da segurança pública de Pernambuco protestaram no última terça-feira hoje (13/9) contra a violência e por melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações, o grupo pediu o aumento de efetivo, a realização de concurso público para o setor, além da desmilitarização da Polícia Militar (PM).
Os manifestantes, a maioria ligada a entidades representativas dos profissionais de segurança pública, se reuniram na Praça do Derby, área central do Recife, de onde saíram em caminhada até o Palácio do Campos das Princesas, sede do governo do estado, onde entregaram uma pauta unificada direcionada ao governador, Paulo Câmara.
Representantes das polícias civil, militar, rodoviária federal, ferroviária federal (responsáveis pela segurança do Metrô do Recife), de bombeiros militares, guardas municipais de três municípios e agentes penitenciários participaram do ato.

Entre as pautas de abrangência nacional está a reformulação da segurança pública e a desburocratização das polícias. De acordo com o presidente nacional da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) e do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Pernambuco (PRF/PE), Frederico França, uma das propostas é a desmilitarização das PMs.

Instagram lança recurso de bloqueia


O Instagram lançou nessa semana um recurso que permite o bloqueio de comentários que contenham palavras indesejadas. Segundo a empresa, a liberdade de expressão dos mais de 500 milhões de usuários ativos do aplicativo é mantida, mas você pode escolher não ver publicações que contenham palavras-chave pré-determinadas, como ofensas ou palavras de baixo calão.
Kevin Systrom, cofundador do Instagram, disse que a beleza da comunidade do app está em sua diversidade, mas alguns comentários podem ser “indelicados”. Por isso, a empresa optou por oferecer esse recurso aos usuários, com o objetivo de preservar o ambiente feliz e saudável proporcionado pelo aplicativo.

Senado aprova pena mais rígida para tráfico de pessoas


O Senado aprovou na última terça-feira, 13/9, um projeto de lei que torna mais rígida a pena para quem cometer tráfico de pessoas. O projeto prevê ainda ações de proteção às vítimas.
Os senadores rejeitaram as alterações que tinham sido aprovadas na Câmara dos Deputados e retomaram integralmente o texto original aprovado pelo Senado. O projeto agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê, por exemplo, a estruturação de uma rede de atendimento às vítimas e de prevenção e repressão dos crimes, além do fortalecimento das ações nas regiões de fronteira, que são consideradas mais vulneráveis.
O projeto também prevê medidas para estimular a produção de dados sobre tráfico de pessoas, incentivando pesquisas e coletas de informações sobre o tema, e ainda para estimular a formação e capacitação de profissionais para lidar com o problema.
Outro ponto previsto é a ampliação da colaboração internacional dos órgãos de inteligência do Brasil e do intercâmbio de dados com organismos policiais e judiciários de outros países.
Ainda de acordo com o projeto aprovado no Senado, a pena prevista para o crime de tráfico de pessoas é de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de multa. No caso de o crime ser cometido por funcionários públicos ou contra crianças, adolescentes ou idosos, e ainda, se a vítima for retirada do território nacional, a punição pode ser aumentada.

Cientistas criam vida sem óvulos fertilizados

Cientistas da Universidade de Bath, no Reino Unido, produziram filhotes de camundongos de laboratório sem utilizar um óvulo, quebrando princípios fundamentais da embriologia. O estudo foi publicado na revista Nature Communications.
Existem dois tipos de células no corpo humano: as reprodutivas meióticas (óvulos e embriões); e as mitóticas (que incluem a maioria dos tecidos e órgãos do corpo humano). No estudo, os pesquisadores injetaram espermatozoide de camundongos em um tipo de célula mitótica chamada parthenogenote.
A célula se desenvolveu como um embrião normal, com genes dos dois pais: o doador do esperma e o doador da célula. O primeiro par de camundongos produzido dessa forma cresceu normalmente e, depois, gerou sua própria prole.
O autor do estudo, Tony Perry, disse que a pesquisa pode, em princípio, abrir caminho para um cenário “especulativo e fantástico” em que o esperma é utilizado para fertilizar células adultas derivadas da pele e outros tecidos. Pode permitir, inclusive, que dois homens se tornem pais biológicos de um bebê, sem o envolvimento de uma mulher.
“Nosso trabalho desafia o dogma existente desde que os primeiros embriologistas estudaram óvulos de mamíferos e fertilização no século XIX, de que apenas um óvulo fertilizado por esperma pode resultar em um embrião mamífero”, disse Perry.

quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Meia passagem aos domingos só com cartão VEM


       A cobrança da meia passagem nos ônibus da Região Metropolitana do Recife não valerá mais para quem paga a tarifa em dinheiro, como acontece desde 2004. A partir de janeiro de 2017, terá direito ao benefício apenas as pessoas que usarem o cartão VEM Comum, aquele que qualquer usuário pode comprar e não tem descontos. Em dinheiro, a passagem será inteira. A mudança é mais uma estratégia do governo do Estado para reduzir a circulação de dinheiro nos coletivos e, consequentemente, dar uma freada na onda de assaltos que assusta o Grande Recife este ano.
A determinação está prevista na resolução nº 014/2016 do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), autoridade maior quando o assunto é transporte na RMR, assinada no dia 23 de agosto pelo ainda secretário das Cidades e presidente do CSTM, André de Paula. Na resolução, que entrou em vigor desde o dia 1º de setembro, é dito que os passageiros terão 120 dias para migrarem do dinheiro para o cartão VEM Comum. Mas que, depois desse prazo, será extinta a concessão da meia tarifa aos domingos para quem paga a passagem em dinheiro.
As justificativas do CSTM são de que é necessária a redução de dinheiro circulando nos ônibus, incentivar o uso da bilhetagem eletrônica no sistema e, ainda, beneficiar os passageiros do sistema BRT, que só andam com cartão eletrônico e não têm direito ao desconto. A proposta foi apresentada pelo vereador do Recife Luiz Eustáquio (PSB) ainda no mês de abril, depois de realizar uma audiência pública. “Na verdade, nossa intenção era incluir os usuários do VEM Comum e, não excluir quem paga a passagem em dinheiro. Mas entendemos as razões do Conselho porque é necessário reduzir cada vez mais a circulação de dinheiro nos ônibus”, afirmou Luiz Eustáquio.
Fonte-jc

segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Educação no Brasil tem décadas de atraso

Um levantamento do Instituto Ayrton Senna aponta que o Brasil pode levar décadas para atingir as metas de educação estipuladas para daqui a seis anos. O instituto fez as projeções com base nos dados do Ideb 2015 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira, 8/09.
O Ideb é o principal indicador de qualidade de ensino do país. Através de uma escala de zero a dez, ele mede o desempenho e as taxas de aprovação de estudantes das redes pública e privada em Língua Portuguesa e Matemática. A partir dos dados do Ideb, o MEC estipulou, em 2003, metas a serem atingidas até 2021 para equiparar os índices educacionais do Brasil aos de nações desenvolvidas.
Os dados do Ideb mostram que, na etapa inicial do ensino fundamental, que vai do 1º ao 5º ano, houve um avanço acima do previsto pelo MEC, e é possível que supere a meta para 2021. Atualmente, a média para essa etapa é de 5,5. A meta é alcançar a 6,0 em 2021. Caso a tendência de crescimento seja mantida, o instituto projeta que o país chegará a 6,6.
No entanto, os índices se tornam preocupantes nas etapas seguintes. No período final do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o Ideb aponta que a média dos alunos nas disciplinas é de 4,5. Somado ao atual ritmo de crescimento, em 2021 a média deve chegar a apenas 5,0. O Instituto Ayrton Senna calcula que a meta inicial de 5,5 deve ser batida somente em 2027, com seis anos de atraso.
A etapa mais problemática da educação brasileira é o ensino médio. Estagnado há quatro anos, o índice de 2015 foi de 3,7. O MEC projetava que a média deste ano fosse de 4,3, e que em 2021 atingisse 5,2. Mas, segundo o Instituto Ayrton Senna, o país deve evoluir apenas até 3,9 nos próximos seis anos.
“Avançamos apenas 0,3 ponto em dez anos nessa etapa, que não está saindo do lugar. Se nada for feito e esse ritmo se mantiver, levaremos décadas para bater a meta (de 2021)”, afirma Paula Penko, economista do Instituto Ayrton Senna em entrevista à BBC Brasil.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, reconhece que os índices são alarmantes. “É uma tragédia para a Educação do país”, afirmou o ministro no anúncio do Ideb 2015.
Para especialistas, os dados revelam uma falha no modelo de ensino adotado pelo Brasil, em que o aluno é obrigado a cursar disciplinas independentemente de sua vocação, aspiração ou projeto de vida, e dessa forma acabam tendo um baixo índice de aprendizado. Além disso, destacam o problema na formação de professores e a falta de profissionais para a carreira, por conta da desvalorização.

Numa tentativa de melhorar os números da Educação, Mendonça Filho afirmou que vai pedir urgência na tramitação do projeto de lei que institui a jornada integral e flexibilizar o currículo do ensino médio. No entanto, Priscila Cruz, diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação, destaca que, apesar do projeto ser um passo importante, ele não solucionará o problema da Educação enquanto não houver investimento na capacitação profissional de professores.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Juiz é abordado na lei seca em MT e punido com multa

O juiz Marcos Faleiros postou em seu perfil na rede social Facebook que foi abordado por policiais militares na noite de sábado (3/09) em uma blitz da lei seca.
Tradicionalmente, autoridades quando abordadas costumam dar a famosa carteirada ou cometer abuso de autoridade.
No entanto, Faleiros deu um verdadeiro exemplo de como deve se comportar um homem público perante aos órgãos de segurança pública.
Submeteu-se ao bafômetro e aceitou uma multa administrativa aplicada pelos policiais militares em decorrência da ausência de documentos que comprovariam sua habilitação para dirigir.
"Infelizmente havia esquecido em casa a habilitação e o documento do carro e fui merecidamente punido com multa administrativa. Com essas ações que a segurança pública previne acidentes e da efeito pedagógico nos condutores. Parabéns".
A atitude do magistrado é digna de elogios e serve de exemplo as autoridades do país de que poder não significa necessariamente estar acima da lei.
 
BLOG DO ANDRÉ CAFÉ
SÓ JESUS SALVA