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sexta-feira, 28 de abril de 2017

Veja o que muda com a reforma trabalhista

A reforma trabalhista está no centro do debate da população nas últimas semanas. Ela prevê a mais profunda alteração nas leis trabalhistas desde a criação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), em 1943. Aprovada pela Câmara na última quarta-feira, 26/04, ela segue para análise no Senado.
Para o setor empresarial, a reforma é uma modernização essencial para a geração de emprego, pois, segundo eles, a atual CLT é arcaica e engessa a contratação devido aos altos custos gerados por um funcionário.
Já críticos da reforma afirmam que ela ceifa direitos conquistados a duras penas pelo trabalhador. Segundo eles, a reforma não vai gerar empregos, pois isso depende do aumento do investimento e do consumo. Além disso, eles alertam que a reforma resultará na precarização das condições de trabalho. Confira abaixo as principais mudanças propostas pela reforma.
Acordo coletivo prevalecerá sobre a CLT
Considerado o ponto mais polêmico da reforma, o acordo coletivo é também a espinha dorsal da proposta.
Ele permite a negociação de jornadas mais extensas de trabalho, de até 12 horas diárias, seguidas de 36 horas de descanso. Atualmente, essa jornada é permitida apenas para algumas categorias, como policial e vigilante. A legislação atual determina uma jornada de, no máximo, 44 horas semanais, distribuídas em 8 horas diárias.
No acordo, o total mensal não deverá exceder 220 horas de trabalho, incluindo as horas extras, e as férias poderão ser parceladas em até três vezes.
O ponto também prevê a redução do horário de intervalo para descanso e alimentação de uma para meia hora para jornadas com mais de seis horas diárias.
O acordo também permitirá que trabalhadores e empregadores negociem diretamente a participação nos lucros das empresas, planos de cargos e salários. Também poderá ser alvo de acordo a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres, sem a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho.
A reforma possibilita ainda a possibilidade de trabalho de grávidas em ambientes insalubres, algo que a legislação atual proíbe, obrigando a empresa a realocar a funcionária de setor. A proposta muda essa determinação e autoriza o trabalho de grávidas em ambientes com nível médio e baixo de insalubridade, desde que apresentem atestado médico que afirme que o trabalho não afetará sua saúde nem a do feto. No entanto, elas não poderão trabalhar em ambientes de nível máximo de insalubridade.
Mudanças em contratos de trabalho
A reforma cria dois novos tipos de contrato de trabalho: o trabalho intermitente e o trabalho à distância. No primeiro, o trabalhador é convocado sob demanda, com três dias de antecedência, e recebe por hora trabalhada, sem garantia de uma jornada. Segundo o relator da reforma, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), esse ponto possibilita a formalização de trabalhadores que hoje atuam sem contrato no setor de serviços, como em bares e restaurantes.
Já o trabalho à distância (teletrabalho) deverá especificar as atividades prestadas e definir como será feita a manutenção dos equipamentos usados de forma remota pelo trabalhador.
Outro ponto proíbe que trabalhadores autônomos que prestam serviço exclusivo para uma empresa possam ser considerados funcionários da empresa. Atualmente, é comum esses trabalhadores entrarem na Justiça para exigir o vínculo empregatício.
O contrato de jornada parcial, que atualmente é limitado a 25 horas semanais, sem possibilidade de hora extra, passará a funcionar em dois formatos: um de duração máxima de 30 horas semanais, sem hora extra; outro de 26 horas semanais, com possibilidade de mais seis horas extras. Segundo o texto da proposta, isso facilitará a contratação formal de jovens, idosos e mães.
Fim do imposto sindical
A reforma elimina a contribuição sindical, cujo valor equivale a um dia de trabalho descontado direto na folha de pagamento e remetido a sindicatos da área do trabalhador em questão, seja ele sindicalizado ou não. A reforma torna essa contribuição facultativa. Segundo Marinho, esse ponto visa acabar com sindicatos de “fachada”.
Ações trabalhistas
Esse é outro ponto nevrálgico da reforma. Ele dificulta que trabalhadores entrem com ações judiciais contra empresas. Pelo texto, o empregado que assinar a rescisão de contrato fica proibido de questioná-la posteriormente na Justiça. Além disso, os processos ficam limitados a oito anos de trâmite. Se até o final deste período não houver acordo ou solução, o processo será extinto.
Se aprovada a reforma, trabalhadores que entrarem na Justiça contra o empregador não poderão faltar nenhuma audiência (atualmente, eles têm direito a três ausências).
Além disso, o custo da ação na Justiça do Trabalho com honorários, atualmente pagos pelo poder público, ficará ao encargo do trabalhador. Caso ele perca a ação, terá de arcar também com os custos dos advogados contratados pela parte contrária.
Se for considerado que o trabalhador agiu de má-fé, alterando a verdade dos fatos ou gerando resistência ao andamento do processo, arcarão com uma multa de 1% a 10% da causa, além de indenização da parte contrária.
Em caso de “Ofensas graves” cometidas por empregadores, a proposta determina que a indenização será de, no máximo, “cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido”. Atualmente, fica ao encargo do juiz estipular esse valor, de acordo com cada caso.
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), esse ponto enfraquece a Justiça do Trabalho de tal forma que ela perderá a razão de existir.
Bônus
A reforma determina que bônus recebidos pelo trabalhador deixem de ser considerados parte do salário, ficando, assim, livres de encargos. Atualmente, a Justiça do Trabalho considera os prêmios concedidos ao trabalhador pelo empregador como parte dos rendimentos, impondo encargos previdenciários sobre os mesmos.
Demissão de comum acordo
A reforma permite a demissão em comum acordo entre empregado e empregador. Nesse acordo, o empregador paga somente a metade do aviso prévio. O trabalhador ganha o direito de movimentar 80% do FGTS, mas perde o direito ao seguro-desemprego.
Multa
A legislação atual impõe uma multa de um salário mínimo regional por empregado a empregadores que mantenham funcionários não registrados. A reforma aumenta a multa para R$ 3 mil, para grandes empresas, e R$ 800, para pequenas empresas.
O texto também prevê multas para empregadores que, comprovadamente, discriminem funcionários por conta do sexo ou etnia.
Tempo de deslocamento
Atualmente, o tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho de empregados que moram em áreas de difícil acesso ou sem serviços de transporte é contabilizado como parte da jornada de trabalho a ser remunerada. A reforma elimina essa remuneração. Segundo Marinho, a lei atual desestimula empresas a fornecerem transporte para seus funcionários.
Terceirização
Aprovada em março pelo governo Michel Temer, a lei de terceirização autorizou a contratação de terceirizados para todas as atividades de uma empresa.
A reforma trabalhista institui alguns pontos nessa questão. O texto determina que funcionários efetivos demitidos só poderão ser recontratados como terceirizados após 18 meses da demissão. O texto também determina aos terceirizados as mesmas condições de trabalho garantidas aos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Fonte-opiniao

PROVÉRBIOS 29:4


quarta-feira, 26 de abril de 2017

DIETA DE 21 DIAS



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Recife: os servidores decidiram se juntar a mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo federal



     Assim como diversas categorias de trabalhadores já anunciaram engajamento, os servidores municipais do Recife também decidiram aderir à Greve Geral Nacional, convocada para o próximo dia 28 de abril, sexta-feira. Os trabalhadores decidiram se juntar a mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo federal.
No plano municipal, a categoria não aceita a proposta da Prefeitura do Recife de só iniciar as negociações salariais a partir de julho deste ano, o que estaria desrespeitando a data-base do município, que é janeiro de 2017. Também na sexta-feira, a categoria realizará uma nova assembleia no pátio da Câmara Municipal do Recife, a partir das 9:00hs.
“Essa gestão não valoriza os servidores, estamos com nove Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos discutidos e encaminhados, mas até agora nenhum foi aprovado”, destacou o presidente do SINDSEPRE, Osmar Ricardo.
O sindicato representa os servidores das secretarias da Prefeitura, inclusive o setor de Finanças, Controle Urbano, Fiscalização, as empresas e autarquias municipais e os serviços de farmácias, assistência social, creches, CAPs e setores administrativos.
A pauta de reivindicações geral dos servidores solicita a reposição das perdas salariais do período e implementação imediata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos aprovados, convocação dos concursados e abertura do Saúde Recife para todos os trabalhadores.
Fonte-folha

terça-feira, 25 de abril de 2017

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sábado, 22 de abril de 2017

Web WhatsApp permitirá apagar mensagens enviadas



        Sabe aquela mensagem que era para amigo e foi para o chefe? Ou aquela lançada no meio da madrugada que não deveria ter ido? Parece que o jogo virou queridinho. A versão web do WhatsApp, que permite acessar o aplicativo de mensagens em computadores, permitirá aos usuários apagarem as mensagens que enviaram. E o melhor: a mensagem é deletada também do dispositivo da pessoa que a recebeu.
A informação veio do WhatsApp Beta Info, uma conta no Twitter que divulga novidades das versões de teste do aplicativo. Segundo eles, assim que apagamos a mensagem, aparece uma notificação que diz "message unsent" - "mensagem desenviada" em tradução mais do que livre.
O post no Twitter fala sobre a versão Web 0.2.4077, afirmando que por aí vêm muitas melhorias e você será capaz de "desenviar" mensagens enviadas nos últimos 5 minutos. Esse recurso já funciona nas histórias do Instagram. Basta apagar a mensagem para que a palavra lançada volte atrás.

Tiradentes: um herói nacional e uma figura rara

“Um dos raros consensos de nossos tempos é o da ausência de heróis, de gigantes na paisagem humana e intelectual deste início de século”, disse Carlos Heitor Cony em crônica escrita para a Folha de São Paulo em maio de 2004. No texto, o escritor afirma que, enquanto os heróis contam com pouco espaço na história e nas cabeças das pessoas, os vilões são os reis dos noticiários. Estes últimos têm vida breve e atuação datada, mas, enquanto estão atuando, roubam a cena de tal forma que é impossível ignorá-los. Na ocasião, Cony citou Waldomiro Diniz, Cachoeira, Celso Pitta e Paulo Maluf. Não é difícil presumir que, fosse escrito neste momento, o texto citaria Odebretchs e Cunhas.
Apesar da ausência de heróis na memória dos brasileiros, fato agravado pela tímida atenção que recebem dentro das salas de aula e nos livros escolares, algumas figuras ilustres se destacam e parecem ter seus feitos históricos bem claros na memória dos cidadãos. É o caso de Tiradentes – herói com direito a feriado nacional, o que torna mais fácil a sua valorização.
A palavra Tiradentes aparece aproximadamente 2.160.000 vezes no buscador Google, o que mostra que não é difícil encontrar dados relacionados a essa personalidade, diferente do que acontece com outros grandes nomes da história brasileira.
O fim da vida de Joaquim José da Silva Xavier, que viveu no século XVIII e morreu lutando pela independência do Brasil em meio à dominação dos portugueses, remete a questões relacionadas à impunidade que observamos hoje no país. Quando a Inconfidência Mineira foi delatada, em 1789, por Joaquim Silvério dos Reis, seu líder Tiradentes não contava com influências políticas ou econômicas suficientes para reduzir a sua pena. Alguns filhos da aristocracia foram condenados a penas mais brandas quando houve o julgamento dos inconfidentes em 1792. Os castigos podiam ser, por exemplo, o açoite em praça pública ou o desterro. A Tiradentes – e apenas a ele, entre todos os membros da Inconfidência – restou a execução, em 21 de abril de 1792, e ainda a exposição de partes de seu corpo em postes da estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais. Sua casa foi queimada, seus bens foram confiscados e seus descendentes foram declarados infames.
Se ainda hoje nota-se e protesta-se contra o tratamento diferenciado dado a presos que têm boas condições financeiras ou influências – ou ambos – em outros quesitos o Brasil atual é bem diferente da terra habitada por Tiradentes. Ele nasceu em 1746 na Vila de São João Del Rey, hoje a cidade mineira que leva o seu apelido – Tiradentes – e foi criado em Vila Rica – hoje Ouro Preto. Nessa época não havia no país constituição nem o direito de desenvolver indústrias em território brasileiro, e os impostos cobrados do povo pela metrópole eram extorsivos e provocavam revolta.
Tiradentes ficou órfão cedo, aos 11 anos. Trabalhou como mascate, pesquisou minerais e foi médico prático. Diz-se que tinha a habilidade de extrair dentes e colocar novos que ele mesmo fazia. Como militar, pertenceu ao Regimento dos Dragões de Minas Gerais. No posto de alferes comandava uma patrulha de ronda do mato, prendendo ladrões e assassinos.
A conspiração representada pela Inconfidência Mineira agregou militares, escritores de renome, poetas famosos, magistrados e sacerdotes e, influenciada pela independência dos Estados Unidos em 1776, tinha como principais ideias proclamar uma república independente, com a abolição imediata da escravatura; construir uma universidade; promover o desenvolvimento da educação para o povo e outras reformas sociais. O movimento planejava chamar o povo para protestar no dia em que o governo fizesse a chamada derrama – nome dado à cobrança de impostos – mas não chegou a se concretizar, devido à traição de Joaquim Silvério dos Reis, que se passou por companheiro para denunciar o grupo.
Tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional em 1938, a cidade de Tiradentes apresenta um acervo barroco que permaneceu escondido por muito tempo e hoje está sendo visto por visitantes de diversas origens. Entre seus pontos turísticos principais estão capelas construídas no período em que viveram os membros da Inconfidência – algumas foram habitadas por padres que participaram da conspiração – e o casarão da prefeitura, construído em 1720.
Templos históricos remetem ao período vivido por Tiradentes, como igrejas, museus e construções. Está entre as atrações o Museu do Aleijadinho, o Museu da Inconfidência – que reúne documentos relacionados à Inconfidência – e 19 igrejas e capelas. A cidade foi também tombada como Patrimônio Nacional, em 1938, e declarada Patrimônio Cultural da Humanidade em 1980 pela Unesco.

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Marinha do Brasil divulga edital de concurso para nível superior


       A Marinha do Brasil publicou edital do quadro técnico do corpo auxiliar na última terça-feira (18/04) ofertando concurso para 29 vagas de nível superior nas áreas de humanas e exatas, tais como direito, comunicação social, informática, educação física, entre outras. Uma novidade para este ano é a prova de títulos. As inscrições começam no próximo dia 26 de abril e seguem até 29 de maio. A Marinha também está com outras 64 vagas abertas para o corpo de engenheiros e 146 para o corpo de saúde.
Os três concursos são para ambos os sexos. Para concorrer a uma das vagas é preciso ser brasileiro, ter menos de 36 anos e curso superior na área pretendida ou estar no ano de conclusão, além de outros requisitos listados em edital.
A inscrição deve ser feita, preferencialmente, no site da Diretoria de Ensino da Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br). O valor da inscrição é de R$ 110,00.
Os candidatos farão provas de conhecimentos profissionais e redação. Aqueles que forem aprovados em todas as etapas, farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 39 semanas.

No final de 2018, após ser aprovado no Curso de Formação de Oficiais, o militar será nomeado Oficial da Marinha do Brasil no posto de primeiro-tenente e passará a receber remuneração de cerca de R$ 10.500,00.

Governo consegue votos para aprovação do regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.

Por 287 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira, 19/04, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista.
O mesmo requerimento tinha sido rejeitado na última terça-feira, 18/04, quando o governo obteve apenas 230 votos (eram necessários 257 votos). O Palácio do Planalto, no entanto, reagiu e pressionou a base para reverter o resultado no dia de ontem.
A aprovação da urgência permite que algumas formalidades sejam dispensadas, como o pedido de mais tempo para analisar o projeto ou a proposta de emendas à matéria.
O governo afirma que a reforma trabalhista busca colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e criar empregos. Críticos dizem, no entanto, que a reforma pode levar à perda de direitos já adquiridos pelos trabalhadores.
De acordo com o relator da reforma trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), o projeto pode ser aprovado no plenário da Câmara na próxima semana, seguir para o Senado no final do mês e entrar em vigor em meados de junho. A manutenção deste ritmo, no entanto, dependia da aprovação da tramitação em caráter de urgência.
O texto da reforma trabalhista propõe alterar 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, incluindo uma medida que determina que acordos coletivos entre patrões e representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis em 16 pontos específicos.

Fonte-opiniao
 
BLOG DO ANDRÉ CAFÉ
SÓ JESUS SALVA
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