As
operadoras de telecomunicações apresentaram, durante evento em Brasília, na
quarta-feira, 20, documento com propostas para o setor. Batizado de Carta de
Brasília, o abaixo assinado pede mudanças na Lei Geral das Telecomunicações
(LGT), com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 79/16, e o
lançamento do plano sobre desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT, na sigla
em inglês).
O PL
trata da adaptação da modalidade de outorga de serviço de telefonia fixa, único
prestado em regime público, de concessão para autorização. Assim, as operadoras
não teriam mais obrigações como universalização da oferta, instalação de
orelhões, prestação contínua do serviço e modicidade tarifária (tarifas
acessíveis para todos). O projeto fixa que os valores decorrentes dessa
alteração seriam investidos na ampliação das redes de banda larga das próprias
operadoras. Além disso, o PLC propõe uma nova forma de valorar os bens
reversíveis, que são bens concedidos às empresas após o leilão da Telebras e
que deveriam ser devolvidos à União no fim dos contratos.
O
PLC 79 chegou a ser aprovado no Senado e remetido à sanção presidencial, mas
questionamentos de parlamentares sobre sua tramitação levaram o Supremo
Tribunal Federal (STF) a proferir decisão liminar impedindo que fosse remetido
novamente à apreciação da Presidência da República até o julgamento final das
ações. Na noite desta terça-feira (19), o ministro da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, após visitas recentes
ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e ao ministro do STF
Alexandre de Moraes, relator da matéria, considera que está se aproximando uma
solução.
Para
as teles, as mudanças vão ao encontro dos objetivos de “alterar a prioridade do
atual modelo de telecomunicações, de voz para dados, de telefonia fixa para o
acesso à internet em banda larga”, "incentivar investimentos, permitindo
que sejam aplicados em serviços mais demandados pela sociedade e em projetos
que acompanhem a evolução tecnológica”, o que viabilizaria o atendimento “às
demandas da sociedade, que quer mais acesso à internet, com mobilidade e a
qualquer tempo e lugar”, conforme detalha a carta.
As
operadoras informam que cerca de R$ 30 bilhões são investidos pelos grupos, a
cada ano. “O problema é o investimento
naquelas áreas onde não vai ter investimento”, disse o presidente da Claro,
José Felix, que participou do evento. Ele citou como exemplo estados como Piauí
e Pará e afirmou. "Ou muda o modelo, ou a situação continuará igual."
Na opinião de Felix, essa mudança passa pela adoção de outras políticas que
objetivem garantir banda larga em áreas remotas ou pobres.
Internet
das Coisas
“O Plano
Nacional para o Desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT) deve estabelecer
políticas públicas para o desenvolvimento de soluções com IoT e permitir a
sustentabilidade da oferta de facilidades no ambiente da internet”, registra a
Carta de Brasília 2017. No governo e no mercado, há reconhecimento de que a
nova tecnologia representa uma oportunidade de desenvolvimento de novos
serviços e, na esteira desse processo, de desenvolvimento econômico. Estudo do
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações revela que a IoT
deve aportar, no mínimo, US$ 5 bilhões à economia brasileira, até 2025. Também
durante o encontro, o ministério se comprometeu a apresentar o plano em
outubro.
As
operadoras, que reclamam que 40% do valor dos serviços de telecomunicações são
relativos a impostos, pedem, na carta, que os serviços de IoT sejam isentos de
qualquer tributo. “São ajustes essenciais para efetivamente iniciarmos essa
mudança, com a adaptação do legado legal, tributário, regulatório e
sancionador, baseado num modelo mais dinâmico e com foco no desenvolvimento e
atração de investimentos”, diz o texto intitulado “Telecomunicações, um Novo
Ciclo”.
Fonte-
Agência Brasil.
