Por
seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na
última quarta-feira, 5/10, manter o entendimento do próprio tribunal fixado em
fevereiro sobre a possibilidade de prisão de condenados após julgamento em
segunda instância.
O
plenário do Supremo rejeitou as ações apresentadas pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN),
que defendem que as prisões ocorram somente após o fim de todos os recursos, o
chamado “trânsito em julgado”, garantindo aos condenados em segunda instância
recorrerem em liberdade.
A
maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que qualquer um pode começar
a cumprir uma pena após ser condenado por um Tribunal de Justiça ou por um
Tribunal Regional Federal, mesmo que tenha recursos pendentes no Superior
Tribunal de Justiça ou no próprio STF.
Na
sessão desta quarta, votaram a favor da prisão após a condenação em segunda
instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz
Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Votaram contra a
medida o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa
Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Fonte-opiniao
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