O
presidente interino da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP), anulou nesta
segunda-feira, 9, a sessão de votação de
impeachment da presidente Dilma Rousseff feita no dia 17 de abril. Maranhão
está substituindo Eduardo Cunha (PMDB), que foi afastado do posto pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
A
medida foi tomada em resposta a um pedido feito pela Advocacia-Geral da União.
Maranhão divulgou uma nota à imprensa afirmando que decidiu acatar o pedido
porque “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em
questão”.
Segundo
Maranhão, os partidos não deveriam ter fechado a questão em torno de votar a
favor ou contra o impeachment. Ele explicou que quando há fechamento de questão
em torno de um assunto, o deputado que não seguir a orientação do partido sofre
punições que incluem a expulsão da legenda.
“Não
poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para
que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso,
deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”,
argumentou Maranhão.
O
presidente em exercício da Câmara marcou uma nova votação do pedido de
impeachment para daqui a cinco sessões, contadas a partir do momento em que o
Senado devolver o processo à Câmara.
Na
nota, Maranhão afirma ainda que os deputados não poderiam ter anunciado seus
votos antes da sessão da Câmara e que a defesa de Dilma deveria ter tido o
direito de falar durante a sessão.
“Por
essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que
uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de cinco
sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara
dos Deputados […] Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao
presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam
devolvidos à Câmara dos Deputados”, disse Maranhão.
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