Até
1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em
nome de todos os funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador é um
cotista do fundo.
Quem
tem direito a receber são os contratados em uma empresa ou servidor público que
trabalhou antes de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.
Essas
pessoas têm direito a receber, a cada ano, os rendimentos de sua parte no
fundo. O direito é diferente do abono salarial,o abono do PIS, concedido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
Os
trabalhadores que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep podem sacar o valor integral
quando se aposentarem ou ficarem com alguma doença grave. Em caso de morte, os
valores devem ser pagos aos dependentes.
Para
saber se tem direito, caso tenha trabalhado em uma empresa privada procure a
Caixa Econômica Federal ou uma agência do Banco do Brasil, se era servidor
público. Será preciso informar seu número PIS ou Pasep, se não souber basta
apresentar nome e CPF.
A
CGU fez um levantamento no Fundo entre julho de 2013 e julho de 2014, ele
contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores
inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.
26
milhões de participantes tinham trabalhado em empresas privadas, cinco milhões
eram servidores públicos. A CGU afirma que quase metade dos cotistas –cerca de
15,5 milhões- pode desconhecer que tenha direito a esses valores. O Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.
O
site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG.
Fonte-opovo
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