A
medida, aprovada com 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções, possibilita
que cursos de extensão, aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional
sejam pagos em instituições públicas. Os cursos de mestrado acadêmico e
doutorado, no entanto, permaneceriam públicos. A PEC ainda pode ser revista.
O
deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirma que a motivação para propor a alteração
é a de que, embora algumas universidades públicas cobrem por cursos de
pós-graduação, muitos alunos entram na Justiça, afirmando que não é permitido.
“Se não aprovarmos essa matéria as universidades vão deixar de ofertar esses
cursos que são importantes, com medo das decisões da Justiça”, disse o
deputado.
Uma
votação em segundo turno foi requerida, mas antes, os deputados devem votar uma
proposta do PCdoB que pede a suspensão da cobrança dos mestrados profissionais.
Antes da votação, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) sugeriu que o assunto
fosse debatido novamente pela Comissão de Educação, antes da votação em
plenário.
A
medida ainda não é consenso dentro da comunidade acadêmica e a discussão no
plenário foi dividida até mesmo dentro dos próprios partidos. Deputados do PT
tiveram posições diferentes sobre o assunto. A deputada Alice afirmou que a
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) não tem posição firmada sobre o tema e a Associação Nacional de
Pós-graduandos (ANPG) é contrária à cobrança.
O
assunto já vinha sendo discutido em junho de 2014, quando a Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu que universidades
públicas no Brasil adotassem mensalidades para estudantes que dispõem de
recursos, mantendo a isenção para os que apresentem limitação financeira. A medida era vista como uma forma de reduzir
disparidades sociais na educação superior.
O
texto da PEC afirma que para ser possível a entrada de empresas em parceria com
universidades na pós-graduação, é necessário “esclarecer a questão no próprio
texto constitucional” para que se possa cobrar pelos cursos de pós-graduação.
Após aprovado, o projeto será votado no Senado.
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