A
quantidade de casos pendentes de solução definitiva nos tribunais brasileiros
tem crescido, em média, 3,4% por ano desde 2009, conforme estudo divulgado
nesta terça-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça. No início do ano
passado, o número de processos acumulados em anos anteriores e que aguardavam
uma decisão final no Judiciário chegou a 66,8 milhões.
Os
dados constam da décima edição do Relatório Justiça em Números, elaborado
anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que faz um diagnóstico
completo dos 112 tribunais existentes no país, contando cortes superiores,
federais, estaduais, trabalhistas, eleitorais e militares, com exceção do
Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário.
O
estudo também mostra que o número de casos novos que entram na Justiça durante
o ano tem sido maior que o número de casos resolvidos no mesmo período,
aumentando assim o estoque de pendentes. Só em 2013, a diferença entre a
quantidade de novas ações apresentadas ao Judiciário (28,3 milhões) e a de
finalizadas (27,7 milhões) chegou a aproximadamente 622 mil. Em 2012 e em 2011,
a "sobra" ficava em torno de 300 mil.
O
relatório considera "preocupante" o "progressivo e constante
aumento do acervo processual". O estudo mostra que parte considerável
desse estoque que fica emperrado no Judiciário é composto por ações de execução
fiscal ou extrajudicial, referentes a dívidas cobradas na Justiça pelo governo
ou particulares, mas que passam anos sem serem pagas.
Fonte-afam
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