O Tribunal de Contas da União
ressarciu seus 13 ministros, entre 2011 e 2012, no total de R$ 1 milhão em
despesas médicas. O valor é 67,4% a mais do que o previsto em duas portarias do
TCU, que definiram um limite máximo por ano de recursos destinados ao
ressarcimento por despesas com assistência à saúde das autoridades.
Cada portaria previa o gasto máximo
de R$300 mil por ano, mas em 2011 foram devolvidos aos ministros a soma de R$
452,5 mil e em 2012 subiu para R$ 552,1 mil. As informações estão disponíveis
no site da Lei de Acesso à Informação.
Segundo o jornal O Globo, o TCU
explicou que não houve estouro na previsão de gastos, já que as portarias se
refeririam a gastos que não são reembolsados pelos planos de saúde. Já a
devolução parcial dos gastos com planos pelos ministros seriam computados em
outra fonte de orçamento.
Segundo a assessoria de imprensa do
órgão, existem dois limites orçamentários para custear tais despesas. A
assistência à saúde da qual os ministros têm direito contempla também
dependentes.
O ministro Raimundo Carreiro relatou a decisão do TCU de que tais custos são de caráter íntimo e privado, por isso não deveriam ser divulgados no site da Lei de Acesso à Informação. Carreiro é o ministro que mais teve despesas de assistência à saúde ressarcidas pelo tribunal. Foram R$ 62,3 mil em 2011; R$102 mil em 2012 e R$10 mil nos dois primeiros meses deste ano.
O ministro Raimundo Carreiro relatou a decisão do TCU de que tais custos são de caráter íntimo e privado, por isso não deveriam ser divulgados no site da Lei de Acesso à Informação. Carreiro é o ministro que mais teve despesas de assistência à saúde ressarcidas pelo tribunal. Foram R$ 62,3 mil em 2011; R$102 mil em 2012 e R$10 mil nos dois primeiros meses deste ano.
Fonte-opiniao
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