A votação da Proposta de Emenda à
Constituição PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público,
marcada para o próximo dia 26, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado
Henrique Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.
A PEC 37 também tem sido alvo dos
protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da
matéria. Na quarta-feira, 19, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
disse que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.
Isso porque as discussões do grupo de
trabalho formado por representantes do Ministério da Justiça, do Ministério
Público e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem
consenso. Está marcado para a próxima terça-feira, 25, uma nova reunião dos
integrantes do grupo com o presidente da Câmara.
Representantes do Ministério Público
criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os
procuradores, a PEC é uma retaliação ao trabalho desempenhando pelo Ministério
Púbico no combate à corrupção.
Já os policiais argumentam que a
proposta não restringe a atuação do MP, mas retoma o texto da Constituição de
1988, organizando as atribuições de todos os atores responsáveis pelas
investigações. Na avaliação dos delegados, o MP só pode atuar na investigação
de forma extraordinária, quando houve omissão da polícia, por exemplo.
A PEC 37 foi apresentada em junho de
2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O
texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações
penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o
Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que
a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.
Fonte-opinião
Nenhum comentário:
Postar um comentário