Na iminência da campanha eleitoral de 2014, o
Facebook no Brasil atuou forte na Câmara dos Deputados para evitar problemas
com conteúdos que possam conotar campanha antecipada. Por ora com sucesso e
simpatia dos parlamentares, um escritório de advocacia contratado propôs ao
grupo de trabalho que estuda mudança na Lei Eleitoral novas redações em três
Artigos da Constituição que blindam portais, blogs e redes sociais. Em síntese,
o texto lança mão da liberdade de expressão – o que permite eventual conteúdo de
propaganda eleitoral em qualquer tempo – e tira poder da Justiça Eleitoral de
veto imediato da publicidade.
A proposta do Artigo 36-C é clara: ‘Não se
considera propaganda eleitoral a veiculação de mensagens ou postagens em redes
sociais realizada por candidatos ou eleitores’.
A medida, se passar na minirreforma eleitoral que
se espera para este ano, beneficia tanto o Facebook quanto outros portais das
redes sociais.
Quem comanda o grupo é o deputado Cândido
Vaccarezza (PT-SP), que apresentará o pacote de mudanças ao grupo esta semana e
as levará ao Colégio de Líderes.
A proposta foi defendida pelo advogado Mauro
Falsetti junto ao deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). É especialista em direito
da internet e se disse representante do Face.
A nova redação do Artigo 57-F evita que a Justiça
Eleitoral enquadre o provedor e ‘tire do ar’ qualquer site que veicule
publicações de seus internautas que sejam consideradas propaganda eleitoral
antecipada. A responsabilidade passa a ser de quem publicar, e o site só será
punido se não tomar as providências de apagar ou bloquear o conteúdo.
Na proposta, suprime-se no Parágrafo VI do Artigo 36 a palavra ‘individual’
sobre a livre expressão de pensamento. Ou seja, dá margem para que um post de
um político, por exemplo, seja comentado por seguidores com respaldo legal.
Lançando mão do discurso anti-censura, a proposta
extingue o Artigo 57-I, o que hoje dá direito a qualquer político ou partido de
derrubar a conexão por 24 horas de um website, com aval da Justiça Eleitoral.
Em nota oficial, o Facebook dos EUA informou que
‘as mídias sociais (…) têm também se mostrado ferramenta eficiente para
governos e políticos falarem’, e que ‘Nós apreciamos o fato de o Congresso
estar tendo essa discussão e estamos prontos a compartilhar nossa experiência’
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