A proximidade da Copa do Mundo de 2014 e dos
Jogos Olímpicos de 2016 reforça a necessidade de o Congresso acelerar a análise
de projetos de lei que tratam do combate ao terrorismo no Brasil, opina o
deputado Walter Feldman (PSDB-SP). Ele é autor de uma (PL 4674/12) das seis
propostas sobre o tema que tramitam atualmente na Câmara e aguardam a criação
de uma comissão especial.
O projeto mais antigo
(PL 2462/91) é do ex-deputado Hélio Bicudo e define os crimes contra o Estado
Democrático de Direito e a humanidade. Os demais (PLs 6764/02, 149/03, 7765/10,
3714/12) e o próprio PL 4674/12
tipificam o crime de terrorismo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou em legislação específica.
Feldman lamenta que,
por enquanto, os instrumentos legais para o Brasil enfrentar os possíveis
riscos ainda sejam dos tempos da ditadura militar. "Infelizmente, o que há
de mais avançado diz respeito à Lei de Segurança Nacional, de 1983.
Como hoje estamos em um estado democrático, nada mais justo do que elaborarmos
algo que dê a segurança e a tranquilidade que os brasileiros precisam,
notadamente com a recepção de grandes eventos internacionais, como a Copa do
Mundo e as Olimpíadas", diz.
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