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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira
(12), proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2012) que elimina quase todos os
impostos incidentes sobre produtos feitos com material reciclado ou
reaproveitado.
O autor da iniciativa, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), recebeu
parecer pela aprovação do relator, o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
O texto original pretendia acabar com todos os impostos
aplicados a essa cadeia produtiva. Mas alteração feita pelo relator manteve a cobrança
do Imposto de Importação (II), com o argumento de não ser possível privar o
governo federal de um importante instrumento de regulação do comércio exterior.
“Se todos os impostos fossem retirados, isso poderia agravar,
por exemplo, a importação de roupas fabricadas na China com insumos reciclados
no território daquele país”, comentou o relator.
A PEC 1/2012 ainda precisa passar por dois turnos de votação no
Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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