O Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei que regulamenta o setor de TV por assinatura, incluindo a abertura do mercado para empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras.
Entre os pontos polêmicos das novas regras estão a definição de cotas para programas de conteúdo nacional na programação das emissoras e a ampliação da competência da Ancine (Agência Nacional do Cinema), principal crítica da oposição.
Aumento da competitividade
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece uma cota de conteúdo nacional de três horas e meia por semana das 18h às 22h.
A expectativa é de que a entrada das teles nesse mercado amplie a competição e barateie o serviço.
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