No mesmo dia em que as inscrições para o Enem 2011 foram abertas, o procurador da República Oscar Costa Filho ajuizou uma ação civil pública pedindo uma alteração no edital do exame, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), para garantir aos estudantes o direito de pedir revisão das provas, caso eles assim julgarem necessário.
‘Edital precisa ser revisto imediatamente’
“Ao elaborar esse edital, o MEC e o Inep ignoraram as normas que regem os concursos. Todo candidato tem direito a defesa. Ele deve estar apto a contestar a nota, assim como ter acesso ao espelho dessa correção. Sem isso, ele está sendo prejudicado. Por isso, o edital precisa ser revisto imediatamente. Acreditamos que, desta vez, conseguiremos atacar o problema em sua origem”, disse o procurador.
O procurador Oscar Costa Filho é o mesmo que no início deste ano entrou com uma ação que suspendeu a divulgação das notas dos estudantes na avaliação de 2010, por entender que os alunos que haviam recebido cadernos de prova com falhas de impressão mereciam uma nova chance.
‘Excrescência’
Naquela ocasião, Costa Filho acabou derrotado pela justiça e pelas pressões do Ministério da Educação. Agora, ele acredita que as coisas serão diferentes: ”A justiça tem agora a oportunidade de julgar o mérito do Enem, e não apenas tomar decisões com medo de atrapalhar o cronograma do processo seletivo, como ocorreu na edição de 2010″.
O procurador ressalta ainda que é uma ”excrescência” o fato de o edital do Enem 2011 prever que é dever do estudante verificar se sua prova contém erros de impressão.
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