Um escrivão da Justiça do Paraná recebeu R$ 100.882,27 de rendimentos no mês de dezembro do ano passado, revela levantamento publicado pelo Tribunal de Justiça com o salários de seus funcionários.
Os dados também mostram que, pelo menos, mais de 100 servidores do tribunal recebem acima do teto salarial de R$ 26.723,13, que é o rendimento de um ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça). Vinte e dois deles são desembargadores. A lista revela que há um assistente jurídico que ganhou em dezembro mais de R$ 60 mil.
O tribunal divulgou a lista de salário por ordem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que votou resolução em dezembro passado determinando a publicação da lista de salários.
Nesta sexta-feira, o presidente do tribunal, Carlos Augusto Hoffmann, divulgou nota para dizer que não há remuneração acima do teto salário fixado pela Constituição. Segundo o desembargador, nesses casos o valor é resultado de salários acumulados, que não correspondem ao ganho mensal desses servidores.
"Existem, também, servidores com muitos anos de trabalho, em final de carreira, que recebem todos os adicionais por força de lei-- muitos dos quais já não se aplicam aos atuais servidores", afirma Hoffmann na nota. Segundo o presidente do TJ, os salários do tribunal estão de acordo com a lei.
No caso do escrivão que ganhou mais de R$ 100 mil, a lista diz que ele recebeu R$ 67.254,85 de "remuneração paradigma" e R$ 33.627,42 de "vantagens pessoais".
Para o presidente da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná), José Lucio Glomb, é injustificável qualquer pagamento superior ao previsto na Constituição.
"Num momento em que se buscam verbas para a instalação de novas varas e reestruturação dos foros judiciais, não se pode admitir essa inversão da prioridade na aplicação de recursos", afirma Glomb. Ele diz que pediu ao presidente do tribunal que esclareça a situação.
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