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quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

STF suspende comissão especial de impeachment

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a instalação da comissão especial eleita na última terça-feira, 8, para analisar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
A decisão determina que a comissão, que é formada pela oposição, somente inicie os trabalhos após o STF avaliar a questão, o que ocorrerá na próxima quarta-feira,16/12.
Assinada pelo ministro Edson Fachin, a liminar é fruto de um pedido feito pelo PC do B. O partido argumentou que a votação para a escolha da comissão deveria ter sido aberta e que os candidatos a integrantes fossem indicados por líderes dos partidos, e não por representantes de blocos.
“De acordo como o artigo 19 da lei 1.079, de 1950, a comissão especial é composta por todos os partidos que tenha representação na Casa, o que aponta que a indicação do representante de cada partido deve ser feita pela própria agremiação. Quando deputados optam por fazer dissidência à indicação do líder, portanto, contrariam a decisão do partido político e a própria disposição legal”, diz o pedido emitido pelo PC do B.
No texto da liminar, Fachin dá um prazo de 24 horas para que sejam dadas informações “sobre a forma de composição e eleição da Comissão Especial”. Segundo o ministro, o voto sigiloso para a composição de uma comissão especial autorizado por Cunha não tem respaldo na Constituição nem no Regimento Interno da Câmara.
“Verifica-se, na ausência de previsão constitucional ou legal, bem como à luz do disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a plausibilidade jurídica do pedido”, diz o texto da liminar.

Fonte-opiniao

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