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sexta-feira, 8 de maio de 2015

MP endurece normas para direitos trabalhistas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 6, o texto principal da Medida Provisória 665, que endurece as normas para o acesso a direitos trabalhistas como o seguro-desemprego e o abono salarial.
A votação terminou com 252 votos a favor e 227 contra. Embora apertada, a aprovação representa uma importante vitória do governo, que vem sofrendo consecutivas derrotas no Congresso. Outros pontos da medida ainda devem ser discutidos nesta quinta-feira, 7.
A medida foi aprovada com ampla adesão da bancada petista, que atendeu ao pedido de apoio feito pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB). Isso porque a bancada peemedebista não queria assumir sozinha a missão de aprovar uma medida impopular.
O texto aprovado, no entanto, flexibiliza um pouco os critérios firmados pela presidente Dilma Rousseff para o acesso aos benefícios. No caso do seguro-desemprego, por exemplo, a proposta anterior estabelecia que a pessoa deveria trabalhar 18 meses com carteira assinada para que pudesse receber o benefício pela primeira vez. No texto aprovado, esse prazo caiu para 12 meses.
No caso do abono salarial, a primeira versão da MP 665 previa uma carência de seis meses para receber o benefício. No texto aprovado, o prazo foi reduzido para três meses.
“Houve ajuste, amadurecimento. O país não está crescendo e precisamos ajustar para voltar a crescer”, disse o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani.
Fonte-opiniao

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