O
ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o Congresso Nacional deve
receber ainda neste trimestre uma proposta do Planalto para a reforma da
Previdência de integrantes das Forças Armadas. A informação foi dada em
entrevista ao site Congresso em Foco.
Os
militares ficaram de fora da proposta de reforma da Previdência apresentada no
final do ano passado. A medida gerou uma onda de críticas ao governo, pois,
segundo dados oficiais, os gastos com pensões e aposentadorias das Forças
Armadas geraram, em 2016, um déficit de R$ 34,069 bilhões, quase metade do
déficit de R$ 77,151 bilhões correspondente aos servidores federais.
Segundo
Padilha, o governo deixou as Forças Armadas fora da proposta porque a carreira
dos militares tem temas complexos que precisavam de um prazo a mais para serem
discutidos. “A carreira deles ficou defasada. Eles não fazem greve, não fazem
movimento paredista nenhum, não têm operação padrão, eles estão sempre
disponíveis, acabaram ficando pra trás. Pega a carreira de um general e pega de
um desses moços que entram aí nesses vários concursos que a gente tem, vai ver
que um general ganha a metade. É muito pouco. Devemos mandar este projeto de
lei neste primeiro trimestre”, disse o ministro.
A
proposta para os militares deve trazer reajustes salariais e outros benefícios
à categoria. Atualmente, um general em fim de carreira tem uma remuneração
bruta de R$ 20 mil, menos da metade do rendimento bruto de um ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF). O salário dos integrantes do STF serve de teto
para o funcionalismo público. O rendimento bruto de um ministro do tribunal é
de R$ 33,7 mil. No entanto, benefícios como auxílio-moradia, diárias e
vale-alimentação (que ficam fora da conta do teto) elevam significantemente
esse montante. Por isso, no ano passado, segundo o portal do STF, vários
ministros do tribunal tiveram ganhos brutos acima de R$ 48 mil.
Em
contraponto, os militares contribuem com apenas 7,5% para a Previdência Social,
enquanto outros servidores públicos contribuem com 11% de seus rendimentos.
Além disso, membros das Forças Armadas podem se aposentar com 30 anos de
serviço, independentemente da idade.
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