Apesar
da aprovação do reajuste do funcionalismo federal pelo Senado, os servidores
estaduais em Pernambuco não devem ser beneficiados com aumento dos vencimentos
este ano. Pelo menos é o que adianta a Secretaria de Administração (Sad),
alegando que o governo já se encontra acima do limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre, os gastos com o
funcionalismo público ficaram em 47,13%, quando o limite prudencial de
comprometimento da receita é de 46,55%. A pasta alegou ainda que a situação
financeira complicada não permitiria o gasto extra. De acordo com a Sad, o
governo está em diálogo com os servidores estaduais e procurando um meio para
amenizar essa questão.
"Fazendo
um link com o governo federal, todas as esferas precisam de reajuste, porque a
inflação existe também no salário dos servidores estaduais que, minimamente,
têm que ter a recomposição inflacionária, apesar de sabermos que a União tem um
cofre maior. Não defendemos a insolvência financeira do estado, mas não dá pra
ficar calado e aceitar a insolvência do salário do trabalhador. É muito difícil
essa relação", atesta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Civis do Estado de Pernambuco (Sindserp), Renilson Oliveira.
Em
campanha salarial, o sindicalista aponta que o governo tem condições de, mesmo
sem conceder reajuste em folha, garantir benefícios e ganhos que acabem
reverberando na questão financeira. "A verba de custeio do vale
alimentação, por exemplo, está congelada há nove anos pelo valor de R$ 7,00 e o
governo fecha os olhos para isso. Hoje, o servidor recebe em pecúnia o valor de
R$ 154,00 para 22 dias de trabalho. Se fosse aumentado para R$ 15,00 seria um
benefício direito e essa verba de custeio não sofre restrição pela lei",
exemplifica Renilson.
O
presidente do Sindeserp lembra ainda que, de março até o final de junho deste
ano foram feitas negociações com categorias que dependem do tesouro estadual e
que isso pode continuar a ser feito desde que haja vontade política. "De
abril a junho, o estado já estava comprometido com a lei e houve negociações
com diversas categorias. Por meio da Secretaria de Administração, o governo
atendeu em torno de 12 categorias. Projetos de lei aprovados e aplicados
fizeram uma arrumação das faixas salariais da polícia civil, concederam
gratificação para a Polícia Militar na forma de ajuda de transporte. São
majorações em seus benefícios que levam a um salário indireto. Nós não somos
contrários, mas esta receita tem que servir para todas as categorias. Se houve
negociações, o governo está apto a negociar com as demais categorias",
cobra.
Uma
nova rodada de negociações está marcada para o dia 21 de julho, na Secretaria
de Administração. "Vamos estar na porta do secretário Milton Coelho às 9:00hs.
Para os estatutários, da administração direta, tabela salarial começa com o
auxiliar de serviços, que faz a limpeza ou é vigia, ganhando R, menos que o
salário mínimo. Para o ensino médio, o assistente burocrático, o salário base é
de R$ 759. Uma tabela defasada. Qualquer concurso a ser realizado no estado vai
cair nesse salário. Esse foço existe e o governo acha que está tudo bem",
alfineta.
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