Como
parte das ações da Campanha pela Autonomia da Polícia Federal contra a
Corrupção, será realizado, no próximo domingo (13), em todo o País, um ato para
a coleta de assinaturas para uma petição pública que pede a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009.
A
PEC garante à instituição autonomia para conduzir suas investigações sem
interferências políticas ou governamentais. Em Maceió, a mobilização será
realizada, de 08 às 11 horas, na Praia da Jatiúca, nas imediações da entrada da
antiga Avenida Amélia Rosa. “A Polícia Federal não pode ser jamais uma polícia
de governo, mas sim uma polícia de Estado de forma que não esteja sujeita às
intempéries políticas ou caprichos de governantes. Por isso, precisa que sua
autonomia esteja garantida na Constituição”, disse Gustavo Gatto, diretor da
Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal Regional Alagoas
(ADPF/AL).
A
Campanha pela Autonomia da PF contra a Corrupção foi lançada, nesta
quarta-feira (09), em Brasília. A iniciativa tem como objetivo a mobilização a
favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Entenda
a PEC
- A Proposta de Emenda à
Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à
organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior
autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus
próprios recursos;
- A proposta em questão
nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil e não tem
relação com a PEC 37;
– A PEC não dispõe sobre
cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o
funcionamento da instituição Polícia Federal.
Fonte-al24horas
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