A Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 5317/13,
do deputado licenciado Giroto (PR-MS), que inclui entre os crimes hediondos o
tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração
sexual.
A proposta altera a Lei dos Crimes
Hediondos (8.072/90) e teve o apoio do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Ele lembrou dados citados por Giroto, segundo os quais somente no Brasil o
tráfico de seres humanos movimenta em torno de 32 bilhões de dólares por ano,
de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Trad explicou que a lei de crimes
hediondos serve exatamente para proteger casos especiais, como a vida e a
dignidade sexual. “Por isso somos favoráveis à ampliação do rol de crimes
hediondos para que passem a constar os crimes de tráfico internacional e
interno de pessoas para o fim de exploração sexual”, disse.
A proposta deve ser votada agora pelo
Plenário.
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