O
uso de simulador de direção em autoescolas não será obrigatório como previa
projeto em tramitação no Congresso há quase dois anos. A proposta que
estabelecia a obrigatoriedade em todo o país para quem quer tirar a carteira de
motorista (PL 4.449/12) foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara.
A
ideia inicial do autor do projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar
autoescolas a comprar esses equipamentos para fazer as simulações antes do
início das aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes
de trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal
ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma,
para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar
de categoria”.
Deputados
do colegiado defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao
setor e votaram favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo
deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil
brasileiros morrem por ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em
decorrência de acidentes de trânsito, o que representa um custo de mais de R$
30 bilhões aos cofres públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os
simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe
um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.
“A
proposição ainda fere o princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas,
em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o
custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.
Segundo
ele, os gastos atuais com a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o
pagamento de funcionários e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas.
“A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos
equipamentos adquiridos por somas consideráveis. A obrigatoriedade poderá
tornar inviável a atividade para muitos desses empreendedores. O preço de um
simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil”, completou.
A proposta
foi aprovada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos
que haja recurso para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento
seja apresentado para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório
na CCJ não foi unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo,
destacou que, no Rio Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago
para tirar carteira de habilitação e não provocou o fechamento de autoescolas.
Atualmente,
uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de
simuladores de direção veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou
para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos
obrigatoriamente aulas em simuladores.
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