Em uma
sessão que entrou a madrugada desta quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou
a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. Agora, a proposta segue para sanção
presidencial.
O valor
total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto
para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da
dívida pública.
O
deputado Miguel Corrêa (PT-MG) agradeceu o esforço dos parlamentares para
aprovar o Orçamento, mas lamentou o que chamou de "receita enxuta".
"Tivemos uma demanda relativa ao tamanho do nosso país, mas com uma
receita enxuta, que significa que a distribuição desses valores tivesse um peso
muito grande dentro das bancadas", disse.
O
montante reservado para as áreas fiscais, da seguridade social e de
investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões
para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para
orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram
destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares
individuais e coletivas).
Para a
Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões. O salário mínimo previsto para
entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de
6,6% em relação ao mínimo atual.
Apesar
de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno
Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em
33,9% do PIB, em 2014.
O
relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e
manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta, o crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo
Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.
Os
parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo
Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De
acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída
de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos
os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.
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