A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (28) que ligações sucessivas
feitas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular,
sejam cobradas apenas uma vez. A medida, aprovada pelo conselho diretor da
agência reguladora, altera o regulamento do serviço móvel pessoal para que
ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o
mesmo número seja considerada uma única ligação. A medida entra em vigor 90
dias após publicação no Diário Oficial da União.
A decisão
da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros
com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma “chamada for interrompida
por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda
chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido
interrompida”, informou a agência reguladora por meio de nota.
A medida
não limita a quantidade de ligações, ou seja, se as chamadas forem
interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos
números, a cobrança será de uma única ligação. A mudança no regulamento
contempla ligações feitas de telefonia móvel para números fixos ou celulares.
A
alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de
telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada.
No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas
as chamadas sucessivas.
No caso de
quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para
efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações
diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova
ligação, o usuário é tarifado novamente.
Fonte - brasil
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