O governo está finalizando uma proposta
de lei, a ser enviada ao Congresso Nacional, para regulamentar o uso de
telefones celulares para pagamentos.
O presidente do Banco Central,
Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira que, nos próximos dias, essa
proposta --que está sendo elaborada pela autoridade monetária em conjunto com
outras esferas do governo-- será submetida à presidente Dilma Rousseff.
Segundo ele, a definição do "marco
legal e regulatório sobre pagamentos móveis" é importante porque pode
trazer benefícios na prestação desse serviço, como redução de preços e maior
competição.
"...o surgimento de novas
tecnologias e a crescente participação de empresas não financeiras na prestação
de serviços de pagamento é uma realidade", afirmou Tombini, na abertura do
IV Fórum do BC sobre Inclusão Financeira.
Também presente ao evento, o ministro
das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que o projeto de lei vai ser
encaminhado ao Congresso ainda neste ano, mas não detalhou quando o serviço
entrará em funcionamento. Segundo ele, é possível que seja colocado algum
limite de valores nas operações.
"O celular vai ser uma carteira
eletrônica", resumiu o ministro, que também afirmou que não está
descartada a edição de uma Medida Provisória para tratar do assunto.
Segundo Paulo Bernardo, os novos
serviços poderão, entre outros benefícios, permitir que pessoas possam efetuar
transferências de dinheiro. Ele comentou que o governo já conversou com bancos
e representantes do setor sobre o tema.
"O grande benefício é que as
transações serão muito baratas para os usuários", completou o ministro,
acrescentando que as tecnologias que serão utilizadas "terão de conversar
entre si".
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