O presidente da OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, pediu mais tempo ao Senado para que
a proposta do novo Código Penal seja discutida. Cavalcante participou de
audiência pública, nesta terça-feira (21/8), na comissão especial que analisa o
texto do anteprojeto do código, formulado por juristas a pedido do presidente
da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
“Nós
precisamos de uma discussão mais aprofundada, o prazo que está sendo oferecido
é um prazo curto, exíguo. Nós precisamos de um prazo maior, para que nós
possamos contribuir para um código que demore tantos anos quanto demorou esse
para ser revisto”, apelou o presidente da OAB.
Cavalcante
também questionou o aumento de penas, previsto na proposta do novo código. Na
opinião dele, existe uma tendência de tratar todas as questões sob o ponto de
vista penal e querer aumentar o tempo das penas como forma de endurecer as
punições. Para o presidente da OAB, essa não é a melhor saída e contribui para
a superpopulação carcerária, sem diminuir a violência nas cidades. “Isso [o
Código Penal] não é a tábua de salvação para todos os males que acontecem em
nosso país. Nós não podemos fazer dele um instrumento de punição, que conserve
as pessoas mofando dentro das cadeias deste país”, observou.
“O
código traz algumas matérias que são importantes para a sociedade debater hoje:
aborto, eutanásia. A ordem tem um posicionamento muito claro em relação a elas,
entende que ambos devem ser debatidos, mas não é uma questão de punição de
condutas. Em alguns casos, é uma questão de políticas públicas, de educação. Há
uma tendência de tudo qualificar como tipo penal. Essa não é a saída”.
Para
debater essas e outras questões mais polêmicas relativas ao anteprojeto do
código – como a previsão de descriminalização do aborto praticado até a décima
segunda semana de gestação em mulheres que não tenham condições psicológicas de
continuar com a gravidez – Cavalcanti disse que a OAB já designou cinco
juristas para colaborar com as propostas de emendas ao texto. O trabalho dos
advogados deverá ser entregue aos senadores em até 60 dias.
Sobre
o pedido de concessão de mais tempo para debates e apresentação de emendas, o
relator do projeto, que agrega as propostas do código, senador Pedro Taques
(PDT-MT), disse que é possível, mas isso só deverá ser discutido quando o prazo
estiver perto do fim.
Segundo Taques, o Regimento do Senado prevê que o prazo possa ser
prorrogado por até quatro vezes, mas não há intenção de estender as discussões
excessivamente. “Eu não posso fazer a prorrogação do prazo antes que ele
termine. Nós não queremos votar o código de afogadilho, com pressa. Mas também
não podemos ficar a vida toda discutindo esse assunto”, disse o relator do
anteprojeto.
A
proposta de reforma do Código Penal foi formulada por comissão de juristas
presidida pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Gilson Dipp. O
texto do anteprojeto foi entregue em julho e, desde então, é analisado por uma
comissão especial de senadores, onde poderá receber emendas e ser modificado
antes de seguir para o plenário do Senado. Se for aprovada, a matéria seguirá
ainda para a Câmara dos Deputados.
FONTE: Agência Brasil
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