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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

STF: condenado em 2ª instância pode ser preso


Por seis votos a cinco, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última quarta-feira, 5/10, manter o entendimento do próprio tribunal fixado em fevereiro sobre a possibilidade de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.
O plenário do Supremo rejeitou as ações apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), que defendem que as prisões ocorram somente após o fim de todos os recursos, o chamado “trânsito em julgado”, garantindo aos condenados em segunda instância recorrerem em liberdade.
A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que qualquer um pode começar a cumprir uma pena após ser condenado por um Tribunal de Justiça ou por um Tribunal Regional Federal, mesmo que tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça ou no próprio STF.
Na sessão desta quarta, votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Votaram contra a medida o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Fonte-opiniao

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