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segunda-feira, 18 de julho de 2016

PE: servidores estaduais reivindicam salário

Apesar da aprovação do reajuste do funcionalismo federal pelo Senado, os servidores estaduais em Pernambuco não devem ser beneficiados com aumento dos vencimentos este ano. Pelo menos é o que adianta a Secretaria de Administração (Sad), alegando que o governo já se encontra acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro quadrimestre, os gastos com o funcionalismo público ficaram em 47,13%, quando o limite prudencial de comprometimento da receita é de 46,55%. A pasta alegou ainda que a situação financeira complicada não permitiria o gasto extra. De acordo com a Sad, o governo está em diálogo com os servidores estaduais e procurando um meio para amenizar essa questão.
"Fazendo um link com o governo federal, todas as esferas precisam de reajuste, porque a inflação existe também no salário dos servidores estaduais que, minimamente, têm que ter a recomposição inflacionária, apesar de sabermos que a União tem um cofre maior. Não defendemos a insolvência financeira do estado, mas não dá pra ficar calado e aceitar a insolvência do salário do trabalhador. É muito difícil essa relação", atesta o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco (Sindserp), Renilson Oliveira.
Em campanha salarial, o sindicalista aponta que o governo tem condições de, mesmo sem conceder reajuste em folha, garantir benefícios e ganhos que acabem reverberando na questão financeira. "A verba de custeio do vale alimentação, por exemplo, está congelada há nove anos pelo valor de R$ 7,00 e o governo fecha os olhos para isso. Hoje, o servidor recebe em pecúnia o valor de R$ 154,00 para 22 dias de trabalho. Se fosse aumentado para R$ 15,00 seria um benefício direito e essa verba de custeio não sofre restrição pela lei", exemplifica Renilson.
O presidente do Sindeserp lembra ainda que, de março até o final de junho deste ano foram feitas negociações com categorias que dependem do tesouro estadual e que isso pode continuar a ser feito desde que haja vontade política. "De abril a junho, o estado já estava comprometido com a lei e houve negociações com diversas categorias. Por meio da Secretaria de Administração, o governo atendeu em torno de 12 categorias. Projetos de lei aprovados e aplicados fizeram uma arrumação das faixas salariais da polícia civil, concederam gratificação para a Polícia Militar na forma de ajuda de transporte. São majorações em seus benefícios que levam a um salário indireto. Nós não somos contrários, mas esta receita tem que servir para todas as categorias. Se houve negociações, o governo está apto a negociar com as demais categorias", cobra.

Uma nova rodada de negociações está marcada para o dia 21 de julho, na Secretaria de Administração. "Vamos estar na porta do secretário Milton Coelho às 9:00hs. Para os estatutários, da administração direta, tabela salarial começa com o auxiliar de serviços, que faz a limpeza ou é vigia, ganhando R, menos que o salário mínimo. Para o ensino médio, o assistente burocrático, o salário base é de R$ 759. Uma tabela defasada. Qualquer concurso a ser realizado no estado vai cair nesse salário. Esse foço existe e o governo acha que está tudo bem", alfineta.

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